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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos
Ao compulsar a Lei nº 13.334/2016, que regulamenta o Programa
de Parcerias de Investimentos- PPI, Victor observou que,
atendidas as peculiaridades especificadas na mencionada norma,
diversos negócios públicos-privados podem ser considerados
contratos de parceria, entre os quais está expressamente
indicado
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos
A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República,
o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à
ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a
iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de
parceria, para a execução de empreendimentos de infraestrutura
e de outras medidas de desestatização.
Sobre os Programas de Parcerias de Investimentos, segundo a
Lei nº13.334/2016, assinale a opção que apresenta, corretamente,
princípios que deverão ser observados na sua execução.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos
De acordo com a Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI), os objetivos do PPI incluem os a
seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos
No que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelecido na Lei n.º 8.987/1995 e ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) previsto na Lei n.º 13.334/2016, julgue o item que se segue.
Cabe à ANTT a adoção das providências necessárias para a
inclusão de determinado empreendimento relacionado à
construção de rodovia pública no âmbito do PPI.