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Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Analise o texto a seguir e assinale a alternativa
que corretamente preencha os vazios.
O risco sanitário é a ______ que tem uma atividade,
serviço ou ______, de produzir efeitos nocivos ou
prejudiciais à saúde humana. A noção de risco
sanitário, portanto, passa por impressões como
“______”, “______da saúde humana”,
“probabilidade de dano”; em se tratando de riscos
com características e consequências nem sempre
conhecidas, no entanto, bem como de fatores de
risco ______ identificados, parece claro que a
noção de risco como probabilidade nem sempre se
aplica ao risco sanitário, uma vez que só se prevê
resultados daquilo que se conhece.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Quanto à criação da Anvisa, nos termos da Lei nº 9.782/1999, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei nº 9.782/1999. De acordo com essa lei, entre as competências da Anvisa está(ão)
I. coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no artigo 8º dessa lei e autorizar a comercialização de medicamentos.
III. manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar.
IV. autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.
É correto o que está contido em
I. coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no artigo 8º dessa lei e autorizar a comercialização de medicamentos.
III. manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar.
IV. autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.
É correto o que está contido em
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Lagoa Grande - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
A Lei Federal n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, versa sobre a vigilância e tem como objetivo definir o
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
A vigilância sanitária tem por característica orientar a atuação dos profissionais para o controle de doenças de grande importância em saúde pública. Com esta mesma perspectiva, no que diz respeito à vigilância em saúde, analise as assertivas abaixo:
I. As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
II. A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.
III. As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.
Quais estão corretas?
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Sobre a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), analise as assertivas abaixo.
I. As agências reguladoras brasileiras já incorporaram pontos importantes do que é considerado modelo de avaliação de impacto regulatório, entre eles, instrumentos que promovem transparência e comunicação ao público, fato que pode ser observado com o advento das consultas e audiências públicas.
II. No caso da Anvisa, pelo fato de ser um setor multissetorial, um dos pontos mais críticos para implantação da AIR é a sua profusão de normas editadas, o que dificulta a consolidação e a racionalização do processo de regulamentação do setor.
III. A utilização de sistemas de informação e bancos de dados consolidados com informações sobre o setor regulado e seus principais stakeholders não está relacionada com o que se entende de AIR.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Com base na Lei nº 9.782/1998, constituem receita da
Agência:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999 | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ao disposto na Lei n.º 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária, julgue o item que se segue.
A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, que tem
sede e foro no Distrito Federal e está presente em todo o
território nacional por meio das coordenações de portos,
aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Em uma vistoria a determinada empresa, o fiscal sanitário orientou o empregador a adotar medidas para manter as condições e a organização de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores. Assinale a alternativa em que essas medidas são citadas obedecendo a ordem de prioridade.
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