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Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Votação Parlamentar | Disposições Gerais do Judiciário | Normas Gerais da Administração Pública | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Procedimento Legislativo | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Judiciário
Assinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a diretamente prevista na Constituição Federal:
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Votação Parlamentar
Em se tratando de processo legislativo, é correto afrmar:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto Executivo | Votação Parlamentar | Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo
A Constituição Federal além de definir as competências
legislativas regula como se dá o devido processo
legislativo e as regras a serem observadas na elaboração
de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar | Câmara | Senado | Legislativo | Funções Legislativas | Congresso
A Assembleia Legislativa aprovou uma lei, devidamente
sancionada, que condiciona a instauração de ação penal
contra o Governador, por crime comum, à prévia autorização da Casa Legislativa, estabelecendo, ainda, que
o seu afastamento cautelar do cargo, nessa hipótese,
somente poderá ser determinado pelo Poder Legislativo,
mas não pelo Poder Judiciário. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida lei
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Legislativo | Prerrogativas Parlamentares | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação Parlamentar
Assinale a opção correta acerca do processo legiferante e das
garantias e atribuições do Poder Legislativo.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Votação Parlamentar | Procedimento Legislativo
Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.
Projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo
projeto na mesma sessão legislativa se proposto pela maioria
absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso
Nacional.
Ano: 2018Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar
Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Procedimento Legislativo | Votação Parlamentar
Considere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma
área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para implementar essa medida, de acordo com a
Constituição do Estado de Roraima, é necessário(a)
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação Parlamentar
Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo | Votação Parlamentar
O prefeito do Município Alfa encaminhou à Câmara Municipal
projeto de lei dispondo sobre os requisitos para a concessão de
licença para tratamento de saúde aos servidores públicos. Com o
objetivo de atender aos anseios dessa categoria, a Câmara
Municipal aproveitou a boa relação entre os partidos políticos e
aprovou uma emenda aditiva que incluía um novo artigo no
projeto, concedendo, aos servidores públicos municipais, um
aumento de remuneração. O projeto aprovado foi devidamente
sancionado pelo prefeito municipal. Desse processo legislativo
resultou a promulgação da Lei Municipal nº XX/2020.
À luz dessa narrativa, a parte da lei decorrente da emenda aditiva
aprovada pela Câmara Municipal é:
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