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Ano: 2019Banca: IF-MSOrganização: IF-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 5.840/2006 - PROEJA
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD), publicada pelo IBGE em 2017,
apontam que “em 2016, cerca de 66,3 milhões de
pessoas de 25 anos ou mais de idade (ou 51% da
população adulta) tinham concluído apenas o ensino
fundamental. ” No Nordeste, 52,6% sequer haviam
concluído o ensino fundamental. E no Sudeste, 51,1%
tinham pelo menos o ensino médio completo”.
Segundo a legislação brasileira o ensino fundamental
e médio são etapas que compõem a educação básica
obrigatória e gratuita, de responsabilidade do Estado
e da família, assegurados, inclusive, para todos os
que a ela não tiveram acesso na idade própria. No
contexto das desigualdades educacionais é que se
instituiu o Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006,
que dispõe sobre o Programa Nacional de Integração
da Educação Profissional com a Educação Básica na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos –
PROEJA. Com relação ao que dispõe o Decreto nº
5.840/2006, analise as alternativas abaixo e assinale
a INCORRETA:
Ano: 2017Banca: IF-SCOrganização: IF-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 5.840/2006 - PROEJA
Conforme o estabelecido no Decreto nº 5840/06, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) As instituições federais de educação profissional devem ofertar o PROEJA desde 2006.
( ) A oferta do PROEJA poderá ser articulada com as instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).
( ) O PROEJA abrangerá formação inicial e continuada de trabalhadores; e educação profissional técnica de nível médio.
( ) Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e deverão ser articulados ao ensino fundamental, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores e ao ensino médio no caso de cursos técnicos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 5.840/2006 - PROEJA
O Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006,
institui no âmbito federal, o Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional à Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos – PROEJA, definindo diretrizes para os
cursos de educação profissional técnica de nível
médio do PROEJA e lhes assegurando
cumulativamente, Exceto:
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 5.840/2006 - PROEJA
O decreto nº 5.840/2006 da Educação de Jovens e
Adultos ressalta que
I. As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos
cursos serão, preferencialmente, as que maior sintonia
guardarem com as demandas de nível local e regional, de
forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de
desenvolvimento socioeconômico e cultural.
PORQUE
II. O aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no
curso de educação profissional técnica de nível médio, no
âmbito do PROEJA, fará jus à obtenção do correspondente
diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação
na respectiva área profissional, quanto para atestar a
conclusão do ensino médio, possibilitando o prosseguimento
de estudos em nível superior.
Assinale a alternativa correta.