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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas Suplementares de Licitações e Contratos | Legislação Estadual de Goiás
O Estado de Goiás pretende realizar procedimento licitatório para a execução de obras de natureza divisível. Nesse caso, conforme preceitua a Lei Estadual no 17.928/2012, poderá reservar uma determinada cota do objeto contratual, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Essa cota é de até
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas Suplementares de Licitações e Contratos | Legislação Estadual de Goiás
De acordo com as normas suplementares de Goiás sobre licitações e contratos, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEGPLAN-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas Suplementares de Licitações e Contratos | Legislação Estadual de Goiás
Concernente ao Registro de Preços, Capítulo IV, da Lei de
Licitações do Estado de Goiás – Lei nº. 17.928/12 assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas Suplementares de Licitações e Contratos | Legislação Estadual de Goiás
Em relação à Lei Estadual nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O uso de bens móveis e imóveis estaduais poderá ser outorgado mediante concessão, cessão, permissão ou autorização, conforme o caso, atendido o interesse público.
II. A autorização de uso de bens públicos estaduais será feita, mediante remuneração ou com imposição de encargos, por ato administrativo e para atividades ou usos específicos e transitórios, a título precário, preservado o interesse público.
III. No procedimento de alienação de imóveis públicos, o preço mínimo de venda será fixado com base no valor de mercado do imóvel, estabelecido em avaliação feita pela Administração, cuja validade será de no máximo um ano.
IV. No caso de convênios celebrados com municípios, a Administração não poderá exigir contrapartida financeira mínima.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas Suplementares de Licitações e Contratos | Legislação Estadual de Goiás
Conforme preceitua a Lei Estadual nº 17.928/2012, a licitação para registro de preços, desde que a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade, poderá, excepcionalmente, adotar, na modalidade
Ano: 2016Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEGPLAN-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas Suplementares de Licitações e Contratos | Legislação Estadual de Goiás
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das
prerrogativas das Microempresas (ME) e Empresas de
Pequeno Porte (EPP) abarcadas pela Lei de Licitações do Estado de Goiás – Lei nº. 17.928/12.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas Suplementares de Licitações e Contratos | Legislação Estadual de Goiás
De acordo com a Lei Estadual nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás, quando a natureza do serviço a ser prestado exigir e uma vez comprovada a impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, indicando que determinada necessidade da Administração será melhor atendida mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviço, deverá ser utilizado o