Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Camaquã - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Camaquã | Lei Complementar nº 390/2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Camaquã

A respeito do estágio probatório previsto no Estatuto do Servidor de Camaquã, assinale a alternativa correta.

O estágio probatório é um período de três anos em que são avaliados diversos fatores, como assiduidade e responsabilidade.

O estágio probatório dura cinco anos e avalia a eficiência e assiduidade do servidor.

O estágio probatório dura dois anos e avalia apenas a disciplina do servidor.

Durante o estágio probatório, o servidor pode ser exonerado apenas se cometer crime.

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457941201924234

De acordo com o Estatuto do Servidor de Camaquã, o servidor que exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a receber:

redução de carga horária em até 50%.

aposentadoria especial após 10 anos de serviço.

um adicional incidente sobre o menor padrão de vencimentos ou vencimento básico do cargo, conforme a atividade.

auxílio financeiro integral para tratamento médico.

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457941200702941

Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Camaquã - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Camaquã | Lei Complementar nº 1.551/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Camaquã

De acordo com as definições contidas no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Camaquã, assinale a alternativa correta.

A função gratificada é considerada uma vantagem acessória ao vencimento do ocupante de cargo em comissão.

A promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior dentro da mesma categoria funcional.

O cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades, podendo ser exercido por pessoas que não são servidores públicos.

O padrão é a denominação dada ao cargo de provimento em comissão.

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457941201894753

Tendo como base o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, analise as afirmativas:

I. O servidor público tem direito à remuneração integral das férias, acrescida de 1/3, a ser paga até o décimo dia de férias.

II. Em caso de exoneração, falecimento ou aposentadoria, o servidor terá direito à remuneração correspondente ao período de férias proporcional, sem a incidência de descontos previdenciários nas parcelas de caráter indenizatório.

III. O servidor que possui filho dependente portador de deficiência tem direito à redução de sua carga horária semanal à metade, sem prejuízo da remuneração, para acompanhamento do tratamento do filho.

IV. As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público incluem advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo ou função de confiança.

V. No caso de dois cônjuges servidores municipais, ambos podem obter a redução da carga horária para acompanhar o tratamento do filho, sem prejuízo da remuneração.

É correto afirmar que somente as afirmativas:

II, III e V são verdadeiras.

I, II e IV são verdadeiras.

I, II, III e IV são verdadeiras.

I, III e IV são verdadeiras.

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457941201325716

Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, além do vencimento, o servidor pode receber determinadas indenizações e vantagens. Assinale a alternativa correta que apresenta as indenizações e vantagens previstas para o servidor.

As indenizações incluem diárias, ajuda de custo, transporte e vale-transporte. As vantagens incluem avanços, gratificações, prêmios por assiduidade e auxílio para diferença de caixa.

As indenizações incluem diárias, gratificações, transporte e vale-transporte. As vantagens incluem auxílio para diferença de caixa, diárias e prêmios por assiduidade

As indenizações incluem diárias, ajuda de custo, transporte e gratificações. As vantagens incluem indenizações, prêmios por assiduidade, e adicionais.

As indenizações incluem vale-transporte, ajuda de custo e avanços. As vantagens incluem gratificações, diárias, e auxílio para diferença de caixa.

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457941200439403

Baseando-se no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa correta.

A gratificação natalina é calculada com base na remuneração do mês de maio, podendo incluir vantagens não percebidas até dezembro.

A gratificação natalina será devida proporcionalmente aos meses de exercício no ano, na razão de um doze avos da remuneração de dezembro por mês de trabalho, sendo considerada a fração de quinze dias como mês integral.

A gratificação natalina será paga integralmente até o dia vinte de dezembro de cada ano, sendo vedado qualquer tipo de adiantamento antes dessa data.

Em caso de exoneração, a gratificação natalina será calculada com base na remuneração do mês de dezembro, independentemente do mês de desligamento do servidor.

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457941200454656

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, os cargos públicos serão providos por diversas formas. Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de provimento de cargos públicos.

Nomeação, readaptação, recondução, reintegração, reversão, exoneração e aposentadoria.

Nomeação, readaptação, recondução, reintegração, reversão, exoneração e aproveitamento.

Nomeação, readaptação, recondução, reintegração, reversão e aproveitamento.

Nomeação, exoneração, recondução, readaptação, reversão, reintegração e demissão.

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457941200433107

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, é defeso ao município:

utilizar meios de comunicação de propriedade do Município para fins de propaganda político-partidária.

instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

contrair empréstimo no exterior sem necessidade de autorização federal, desde que seja em moeda estrangeira.

criar distinção entre brasileiros, desde que haja justificativa legal.

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457941201732728

Qual o prazo mínimo de antecedência com que as férias devem ser comunicadas ao servidor público?

10 dias.

45 dias.

30 dias.

15 dias.

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457941200101682

Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Camaquã - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 390/2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Camaquã | Legislação Municipal de Camaquã

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, o servidor que completar cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município terá direito a um prêmio por assiduidade.

Assinale a alternativa correta sobre esse benefício.

Após cinco anos de serviço ininterrupto, o servidor receberá automaticamente o prêmio por assiduidade em forma de numerário.

O prêmio por assiduidade de três meses é concedido ao servidor após dez anos de serviço ininterrupto, e pode ser convertido em numerário ou gozo, conforme determinação do servidor.

O servidor terá direito ao prêmio por assiduidade de três meses após cada cinco anos de serviço contínuo, podendo ser convertido em numerário ou gozo, a pedido do servidor e a critério da administração.

O prêmio por assiduidade consiste em dois meses de licença, que poderão ser convertidos em numerário ou em gozo, a critério exclusivo do servidor

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