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Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública | Legislação Estadual do Ceará
Nos termos do art. 8º, § 1º da Lei Nº 14.582,
de 21 de dezembro de 2009, o adicional por
trabalho noturno é devido ao servidor cujo trabalho
seja executado no período compreendido entre
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública | Legislação Estadual do Ceará
Com base no que rege a Lei Complementar 98, do Estado do
Ceará, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública | Legislação Estadual do Ceará
Nos termos da Lei Complementar no 98, de 13 de junho de 2011, (Criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do estado do Ceará), é requisito para o servidor estadual ser designado para servir na Controladoria Geral de Disciplina:
Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública | Legislação Estadual do Ceará
Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais,
compete ao Chefe de Segurança e Disciplina,
dentre outras atribuições,
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública | Legislação Estadual do Ceará
A respeito do que rege a Lei Complementar 98 do Estado do
Ceará, de 13 de junho de 2011, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública | Legislação Estadual do Ceará
No que concerne ao Regimento Geral dos
Estabelecimentos Prisionais, nos termos do art.13,
Parágrafo Único da Portaria 240/2010, o prédio
destinado à Casa do Albergado deverá situar-se em
Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública | Legislação Estadual do Ceará
Conforme art. 164, portaria 240/2010, o
detento poderá remir parte do tempo de
condenação, à razão de