Questões

Sobre o Plano Diretor de Petrolina, analise as afirmativas abaixo:

I A política municipal de Habitação deverá abranger, estritamente, a área urbana e observar as diretrizes, em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal da Cidade.

II. As áreas de preservação ambiental, as destinadas a usos públicos imprescindíveis, as que ofereçam situações de risco, ou ainda, as "non aedificandi" serão objetos de análise especial para implantação de programas habitacionais e para a regularização urbanística e jurídico-fundiária.

III. O Plano Diretor de Petrolina prevê o Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes do Município de Petrolina, conforme determina a Lei Municipal nº 1.199/2002 - Código Municipal de Meio Ambiente.

IV. Dentre as diretrizes da Política Ambiental, tem-se o incentivo às atividades de pesquisa que avaliem com precisão a influência da substituição da vegetação nativa por cultivos irrigados e seu impacto no clima.

V. A Política Ambiental deverá criar programas permanentes de distribuição e orientação para o plantio de mudas de espécies nativas e exóticas adaptadas à região, contemplando a área urbana e a área rural (irrigada, ribeirinha e de sequeiro).

Estão CORRETAS

Sobre o sossego público, o Código de Posturas do Município dispõe da seguinte forma:

Compete a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), nos termos da Lei n.º 2.787 de 2016

Acerca do que disciplina a Lei n.º 2.891/2017, que dispõe sobre a organização básica da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), é correto afirmar que

I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas econômicas e ambientais, que visem à prevenção e à eliminação do risco de doença e outros graves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua proteção, promoção e recuperação.

II. A política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, dentre outros objetivos, a garantia da preservação, da proteção e da recuperação do meio ambiente.

III. As ações e serviços de saúde são de natureza política, cabendo ao Estado, nos termos da lei, sua regulamentação, fiscalização e controle.

IV. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições nos termos da lei, participar do controle e fiscalização, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, radioativos e outros que possam agredir a saúde e o meio ambiente.

Assinale a alternativa CORRETA.

O território da área urbana do Município de Petrolina tem seu zoneamento, em função das suas especificidades, dos padrões urbanísticos e paisagísticos, das tipologias construtivas, do sistema viário, dos recursos naturais, das potencialidades de cada localidade e da intensidade de ocupação desejada.

Considerando essa afirmativa, relacione a nomenclatura da zona à sua caracterização.

I. ZAM 

II. ZR1 

III. ZR2 

IV. ZR3 

V. ZR4

( ) Caracterizada pela predominância do uso habitacional unifamiliar de padrão construtivo baixo, presença de loteamentos de habitação popular ainda não ocupados, assentamentos irregulares e loteamentos clandestinos, vazios urbanos entre os loteamentos e em meio às áreas já urbanizadas, sendo pouco servida de infraestrutura e com problemas ambientais, especialmente pela presença do lixão. Propícia a uma ocupação de densidade média.

( ) Caracterizada pela predominância do uso habitacional unifamiliar de padrão construtivo médio-baixo, principalmente oriundo de conjuntos habitacionais, e pela intensidade da ocupação dos lotes. É dotada de infraestrutura e é propícia a uma ocupação de densidade média.

( ) Caracterizada pela predominância do uso habitacional, inclusive multifamiliar, de padrão construtivo alto, pela valorização imobiliária dos terrenos à beira-rio. É dotada de infraestrutura e é propícia a uma ocupação de densidade alta. 

( ) Caracterizada pela concentração de atividades diversificadas, com raio de influência urbano-regional, notadamente comércio, serviços e equipamentos públicos, além do uso residencial consolidado, configurando-se como o centro expandido da cidade.

( ) Caracterizada pela predominância do uso habitacional unifamiliar de padrão construtivo médio-alto, pela presença de vários terrenos ainda vazios, pela boa localização geográfica com incidência de ventilação. É dotada de infraestrutura e é propícia a uma ocupação de densidade média-baixa.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.