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Conforme as determinações do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO é correto afirmar que resta totalmente...
A lei 5.578/2007, enquanto lei do município de Olinda, regula e tem por objetivo,respectivamente:
Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração discip...
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das Zonas de Entorno, as áreas formadas pelos lotes lindeiros às vias de ligação urbana que integram o...
Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), o imposto sobre a transmissão de bens inter vivos (ITBI) ...
Analise as assertivas abaixo sobre a transação em matéria tributária: I. Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, resta absolutamente ...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Petrolina, analise as afirmativas abaixo: I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegur...
Analise os itens abaixo:I. O Brasão de Duarte Coelho Pereira.II. A Bandeira de Olinda.III. O Hino do Elefante de Olinda, composto por Clídio Nigro e C...
Segundo a lei Complementar Municipal nº 54/2020, Bairro Novo e Umuarama são Zonas de Consolidação da Ocupação (ZCO) e encontram-se na subdivisão
O Projeto de Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Olinda deverá ser submetido ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, no prazo de