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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
Consoante dispõe a ei Complementar Estadual nº 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
A ei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
estabelece que conceder-se-á ao Procurador licença:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Complementar n° 620/2011 do Estado de
Rondônia, compete Procuradoria Geral do Estado:
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Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia
nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de
advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado,
são competentes, respectivamente:
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A lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
estabelece que conceder-se-á ao Procurador licença:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual n° 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
Consoante dispõe a ei Complementar Estadual n° 620/2011, o
Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual n 620/2011,
a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado de
Rondônia compreende, dentre as unidades de execução, as
Procuradorias Setoriais na Capital, competindo à Procuradoria de
Controle dos Direitos do Servidor:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual n° 620/2011, ao Procurador Geral do Estado de Rondônia cabe o desempenho da
seguinte atribuição:
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O Procurador do Estado, Dr. Ricardo, praticou incontinência
pública e escandalosa, por protagonizar conduta que não se
ajusta aos limites da decência e que merece censura de seus
semelhantes, revestida de publicidade ou repercussão pública, no
horário do expediente e dentro da repartição.
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de
Rondônia, em tese, o r. Ricardo está sujeito penalidade
disciplinar de: