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Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual n 620/2011, a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia compreende, dentre ...
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, órgão deliberativo e su...
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demi...
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:
A lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia estabelece que conceder-se-á ao Procurador licença:
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, ao Procurador Geral do Estado de Rondônia cabe o desempenho da seguinte atribuição:
De acordo com a Lei Complementar no 620/2011 do Estado de Rondônia, compete Procuradoria Geral do Estado:
A ei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia estabelece que conceder-se-á ao Procurador licença:
João, recém-empossado advogado autárquico no Estado de Santa Catarina, foi questionado por sua colega, Maria, em relação ao seu interesse em optar pel...
Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia compreende, dentre...