João, recém-empossado advogado autárquico no Estado de Santa
Catarina, foi questionado por sua colega, Maria, em relação ao
seu interesse em optar pelo regime de dedicação exclusiva.
Ao questioná-la a respeito das consequências que decorreriam
dessa opção, foi-lhe corretamente respondido que ela:
A enseja a redução da jornada de trabalho e assegura o
enquadramento automático na modalidade de teletrabalho,
estando a continuidade desse enquadramento condicionada
ao cumprimento das metas estabelecidas;
B acarreta a percepção de gratificação, fixada em 100% sobre o
valor de referência nível 1, referência A, da tabela de
vencimento estabelecida para os cargos de nível superior de
ensino do respectivo órgão lotacional;
C enseja o recebimento de gratificação, conforme previsto em
lei, mas a opção pelo regime de dedicação exclusiva deve ser
realizada no prazo de noventa dias da data da posse no cargo;
D está condicionada à formulação de requerimento ao diretor
ou presidente do órgão em que o agente está lotado, que
possui discricionariedade para acolhê-lo, ou não, permitindo
a percepção de gratificação pelo prazo inicial de um ano.
E para ser alterada, não pode ter sido feita, pelo advogado
autárquico, nos últimos cinco anos;