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Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de ...

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457941200445249
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado, são competentes, respectivamente:
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#Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia#Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
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#Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia#Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
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Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual n° 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:

#Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia#Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
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#Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia#Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
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Consoante dispõe a ei Complementar Estadual n° 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:

#Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia#Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
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Consoante dispõe a ei Complementar Estadual n 620/2011, ao Procurador Geral do Estado de Rondônia cabe o desempenho da seguinte atribuição:

#Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia#Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
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