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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Regimento Interno
Texto associado
Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.
do CNJ, julgue os itens a seguir.
No âmbito do CNJ, o plenário poderá criar comissões permanentes ou temporárias, com a composição mínima de três conselheiros.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno | Conselho Nacional de Justiça
Texto associado
No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça
(CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse
conselho.
(CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse
conselho.
O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno | Conselho Nacional de Justiça
Texto associado
Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os
itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.
itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.
Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Regimento Interno
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.
CNJ.
Compete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno
Texto associado
Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, pode ser instaurada, de ofício, por conselheiro do CNJ.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno | Conselho Nacional de Justiça
Acerca das requisições previstas no Regimento Interno do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
O plenário do CNJ pode requisitar de autoridades
competentes informações ou documentos imprescindíveis ao
esclarecimento de processos de sua competência submetidos
à sua apreciação, desde que tais informações ou documentos
não sejam sigilosos.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno | Conselho Nacional de Justiça
Texto associado
Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.
do CNJ, julgue os itens a seguir.
Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno | Conselho Nacional de Justiça
Texto associado
Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.
A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno | Conselho Nacional de Justiça
Texto associado
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.
relativos à distribuição de processos.
As representações por excesso de prazo serão necessariamente distribuídas ao corregedor nacional de justiça.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Regimento Interno | Conselho Nacional de Justiça
Texto associado
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.
relativos à distribuição de processos.
À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àqueles que estejam ausentes ou licenciados do CNJ por até trinta dias.