Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201687961

Ano: 2021Banca: GS Assessoria e ConcursosOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jardinópolis

)Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.

( ) Os alimentos perecíveis devem ser transportados, armazenados ou depositados sob condições de temperatura, ventilação e luminosidade que os protejam de contaminações e deteriorações.

( ) Os alimentos suscetíveis, de fácil contaminação, como o leite, produtos lácteos, maionese, carnes e produtos do mar, deverão ser conservados em refrigeração adequada.

( ) Os gêneros alimentícios devem, obrigatoriamente, ser protegidos por invólucros próprios e adequados no armazenamento, transporte, exposição e comércio.

( ) É proibido manter no mesmo continente, ou transportar no mesmo compartimento de um veículo, alimentos e substâncias estranhas que possam contaminá-los ou corrompêlos.

( ) Os alimentos serão sempre e obrigatoriamente mantidos afastados de desinfetantes, solventes, combustíveis, líquidos, produtos de perfumaria, limpeza e congêneres.

( ) O alimento poderá ser exposto à venda sem estar convenientemente protegido contra poeira, insetos e outros alimentos.

( ) Os alimentos em trânsito, em qualquer local que se encontrarem ficarão sujeitos à fiscalização.

V – V – V – V – V – V - V

F – V – V – F – V – V - V

V – V – V – V – V – F - V

V – F – V – V – V – F - V

V – V – V – V – V – F - F

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457941201260706

Ano: 2021Banca: GS Assessoria e ConcursosOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jardinópolis

Todos os estabelecimentos deverão possuir uma instalação sanitária, no mínimo, que deverá seguir as seguintes normas, EXCETO:

Teto liso, de material adequado, pintado na cor clara, que permita perfeita limpeza de higienização..

Portas providas de molas.

Piso cerâmico ou de material eficiente com inclinação suficiente para escoamento das águas de lavagens.

Ter ligação direta com as dependência do estabelecimento

Vaso sanitário com tampa e / ou mictório

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457941201836955

Ano: 2021Banca: GS Assessoria e ConcursosOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jardinópolis | Código Sanitário Municipal de Jardinópolis

Sobre as competências da Secretaria Municipal de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios, sua origem, estado ou procedência, transportados, produzidos ou expostos à venda, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano.

Promover e executar os serviços da saúde, profilaxia de doenças em geral, à exceção da prevenção a saúde bucal, atendendo, preferencialmente, à população de baixa renda.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no Município, exercendo suas inspeções e fiscalização.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Cuidar da saúde e assistência pública, assim como da proteção das pessoas portadoras de deficiência

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457941200552659

O controle sanitário do Município de Jardinópolis tem por finalidade a prevenção e resolução dos problemas sanitários através de orientação, inspeção e fiscalização:

I.Da higiene de habitações, seus anexos e lotes vagos.

II.Dos mercados, feiras livres, comércio ambulante de alimentos e congêneres.

III.Das condições das águas destinadas ao consumo público e privado.

IV.Das agências funerárias e velórios.

V.Das condições sanitárias dos logradouros públicos dos locais de esporte e recreação, dos acampamentos públicos, bem como dos estabelecimentos de diversões em geral.

VI.Das condições sanitárias dos hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares.

VII.Das condições sanitárias das barbearias, salões de cabeleireiros de beleza, academias de ginástica e dos estabelecimentos afins.

Estão CORRETAS apenas:

I, II, III, IV, V e VI

II, III, IV, V, VI e VII

I, II, V, VI e VII

II, III, IV, VI e VII

I, II, III, IV, V, VI e VII

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457941201681041

Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jardinópolis

A fiscalização do município de Jardinópolis-SC é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, nas formas da lei. Indique a resposta incorreta com base nas informações citadas:

As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei;

É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais;

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal;;

O Tribunal de Contas Municipal será exercido pelo Chefe da Câmara Municipal, e será subordinado ao Tribunal de Contas Estadual que tem plenos poderes sobre as prestações de contas Municipais;

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457941201834529

Ano: 2021Banca: GS Assessoria e ConcursosOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jardinópolis

De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, é o estabelecimento destinado exclusivamente á venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento á localidade desprovida de farmácia ou drogaria:

Distribuidor

Policlínica

Ambulatório

Posto de Medicamentos e Unidade Volantes

Laboratório

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457941200706251

Entende-se por notificação obrigatória, a comunicação à autoridade sanitária competente dos casos e dos óbitos suspeitos ou confirmados de doenças constantes de normas técnicas especiais. Assinale a alternativa INCORRETA.

Recebida à notificação, a autoridade sanitária é obrigada a proceder à investigação epidemiológica pertinente para elucidação do diagnóstico e averiguações sobre doença e sua discriminação entre a população em risco.

Notificada um caso de doença transmissível ou observada, de qualquer modo a necessidade de uma investigação epidemiológica, compete à autoridade a adoção das medidas adequadas.

É proibida a divulgação da identidade do paciente portador de doença de notificação compulsória, fora do âmbito médico-sanitário, exceto quando se verificarem circunstâncias excepcionais de grande risco para a comunidade, a juízo da autoridade sanitária competente e com prévio conhecimento do doente ou seu representante.

São obrigados a fazer notificação à autoridade sanitária, os médicos e outros profissionais de saúde no exercício profissional, os responsáveis por organizações, estabelecimentos públicos e particulares da saúde, ensino e trabalho e por habitações coletivas onde se encontra o doente.

De acordo com as condições epidemiológicas, o Departamento Municipal de Saúde do Município poderá exigir a notificação de quaisquer infecções ou infestações, constantes de agente etimológico para o meio ambiente, apenas em casos que apresentem sintomatologia clínica.

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