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O controle sanitário do Município de Jardinópolis tem por finalidade a prevenção e resolução dos problemas sanitários at...

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457941200552659
Ano: 2021Banca: GS Assessoria e ConcursosOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jardinópolis | Código Sanitário Municipal de Jardinópolis
O controle sanitário do Município de Jardinópolis tem por finalidade a prevenção e resolução dos problemas sanitários através de orientação, inspeção e fiscalização:

I.Da higiene de habitações, seus anexos e lotes vagos.

II.Dos mercados, feiras livres, comércio ambulante de alimentos e congêneres.

III.Das condições das águas destinadas ao consumo público e privado.

IV.Das agências funerárias e velórios.

V.Das condições sanitárias dos logradouros públicos dos locais de esporte e recreação, dos acampamentos públicos, bem como dos estabelecimentos de diversões em geral.

VI.Das condições sanitárias dos hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares.

VII.Das condições sanitárias das barbearias, salões de cabeleireiros de beleza, academias de ginástica e dos estabelecimentos afins.

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