Questões

Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao servidor, analisar os itens abaixo:

I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

II. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Recusar fé aos documentos públicos.

(_) Estimular a educação e a prática desportiva.

(_) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. 

Em relação à Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) Recusar fé aos documentos públicos.

( ) Estimular a educação e a prática desportiva.

( ) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.

De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

I. Ter idade mínima de dezoito anos.

II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio, analisar os itens abaixo: 

I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado.

II. Fica instituída a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Câmara Municipal de São Marcos.  

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.

II. Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros.

 Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente (1ª parte). Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas, incluídas aquelas de natureza indenizatória (2ª parte).

A sentença está: