Questões

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e IV.

II e IV.

I e III.

II e IV.

III e IV.

II e V.

I e V.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Se a controvérsia girar em torno de direito indivisível, eventual transação aproveitará às partes que nela não intervierem.

Se o direito sobre o qual controvertam as pessoas for contestado em juízo, eventual transação deverá ser efetuada mediante escritura pública ou termo nos autos.

Celebrada transação, qualquer das partes poderá retratar-se unilateralmente antes de transitar em julgado a sentença homologatória

Erro de direito escusável de qualquer das partes anula transação efetuada extrajudicialmente.

Se, em transação, as partes incluírem cláusula impondo pena convencional, esta será considerada não escrita.

Somente as proposições III e IV estão incorretas.

Todas as proposições estão incorretas.

Somente as proposições I, II e IV estão incorretas.

Somente as proposições I e II estão incorretas.

Somente as proposições I e III estão incorretas.

A transação só se anula por dolo, coação, lesão, estado de perigo ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

A transação que versa sobre direitos contestados em juízo será feita por escritura pública, instrumento particular ou por termo nos autos assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Se for concluída entre o credor e o devedor, não desobrigará o fiador; se, entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores. 

Se um dos transigentes adquirir, depois da transação, novo direito sobre a coisa renunciada ou transferida, a transação feita o inibirá de exercê-lo.

Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação; mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos. 

concluída entre o credor e o devedor desobrigará o fiador.

entre um dos devedores solidários e seu credor, não extingue a dívida em relação aos codevedores.

concernente a obrigações resultantes de delito extingue a Ação Penal Pública.

entre um dos credores solidários e o devedor não extingue a obrigação deste para com os outros credores.

deve ser interpretada de forma ampla e irrestrita.

A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública.

É inadmissível a pena convencional na transação.

deverá ser interpretado da forma que beneficiar o mais prejudicado. 

aproveitará, mas não prejudicará terceiros que não tomarem parte da transação. 

deverá ser formalizado por meio de escritura pública. 

servirá para transmitir direitos de ordem patrimonial.  

será nulo, se qualquer das cláusulas for nula. 

firmada entre um dos credores solidários e o devedor extingue a obrigação deste para com os outros credores.

concluída entre credor e devedor só desobrigará o fiador se isso for expressamente convencionado pelas partes. 

somente terá validade se firmada por instrumento público, exceto apenas se recair sobre direitos contestados em juízo, caso em que deverá, necessariamente, ser firmada por termo nos autos. 

concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública, salvo no caso de tratar-se de ação penal incondicionada à representação da vítima. 

não admite pena convencional, salvo se já existisse no negócio que deu causa ao litígio.