Considerando os temas: citação,
nomeação de bens, mandado e penhora,
bens penhoráveis e impenhoráveis,
no Direito Processual do Trabalho,
pautados na Lei nº 13.467/2017, assinale
a alternativa correta.
Uma empresa entendeu ser devedora de determinado crédito a um ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda à altura. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso seja aviado recurso, o efeito será devolutivo e propiciará execução até a penhora do bem ofertado pelo devedor.
Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação aplicável, analise
as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A execução no processo do trabalho poderá ser promovida indistintamente pelas partes ou de
ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal do Trabalho.
II. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar
embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
III. O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, firmou, como tese de repercussão geral, a
constitucionalidade da exigência do comum acordo entre as partes, estabelecido a partir da
Emenda Constitucional nº 45/2004, para o ajuizamento dos dissídios coletivos, sejam estes de
natureza jurídica ou de natureza econômica.
Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Os embargos à execução são processados nos mesmos autos
da execução, podendo haver audiência para produção de
provas com oitiva de testemunhas arroladas pelas partes.
Não sendo arroladas testemunhas, o juiz proferirá sua decisão
dentro de cinco dias.
Sobre execução trabalhista (provisória e definitiva; carta de sentença; aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais; execução de quantia certa contra devedor solvente; penhora) é CORRETO afirmar que:
Na reclamação trabalhista D em fase de execução de sentença foi penhorada uma casa na cidade de Corumbá/MS. Frederico
arrematou a referida casa por R$ 181.000,00. Neste caso, de acordo com as normas preconizadas pela Consolidação das Leis
do Trabalho, Frederico terá que garantir o lance com o valor de
No que se refere às disposições sobre o processo de execução trabalhista, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
( ) A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
( ) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 (quinze) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.