Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201717187

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista

A execução trabalhista pode ser promovida de ofício pelo magistrado do trabalho

quando a reclamada for massa falida ou empresa em recuperação judicial.

sempre que a parte interessada não adotar as providências para iniciar a liquidação da sentença.

sempre que for parte os órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

quando houver expressa aquiescência de ambas as partes.

apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

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457941200320378

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista | Modalidades de Execução

O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I.. para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com

72 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

24 horas − bens imóveis

72 horas − bens imóveis

48 horas − títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

48 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

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457941201907147

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST.

Deverá ser requerida nos próprios autos da execução trabalhista a devolução de valores levantados a maior em execução de sentença devido a equívoco nos cálculos realizados na liquidação.

ERRADO

CERTO

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457941200257603

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista

Orlando, empregado doméstico devidamente representado no processo por procurador constituído, obteve sentença de parcial procedência em reclamatória trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho em face de Eustáquio, a qual transitou em julgado em 26 de mar. de 2018. Liquidada a sentença, obteve-se o importe total de R$ 35.500,00, aí incluso principal, encargos, custas, contribuições previdenciárias e honorários. Diante do exposto, no que se refere à execução dos créditos perseguidos na reclamatória em análise, assinale a alternativa correta.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias úteis para oposição de embargos à execução.

O mandado de citação deverá conter, obrigatoriamente, a decisão exequenda.

A citação do executado poderá ser feita por carta com aviso de recebimento. Se o executado, procurado por duas vezes no período de 48 horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante 5 dias.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias úteis para oposição de embargos à execução.

Os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário serão julgados separadamente.

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457941200227354

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista | Meios de Defesa na Execução

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

O cumprimento de sentença tem início por requerimento da parte interessada, devendo o juiz ou o presidente do tribunal mandar expedir mandado de intimação do executado, na pessoa do seu advogado, a fim de que cumpra a decisão pelo modo e sob as cominações estabelecidas.

Quando se tratar de execução para o pagamento de quantia em dinheiro, o devedor deverá pagar o montante devido ou garantir o juízo, no prazo de quarenta e oito horas, após a regular cientificação, sob pena de penhora.

A qualquer tempo, não pagando, nem garantindo a execução, a decisão transitada em julgado poderá ser levada a protesto pelo credor.

Nos embargos à execução, a parte executada somente poderá arguir matérias que dispensam dilação probatória.

No curso do processo de execução, o juiz ou o presidente do tribunal poderá designar servidores da Justiça do Trabalho para servir de avaliador de bens penhorados.

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457941201044521

Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista

Conforme a jurisprudência sumulada do STF, em matéria de execução trabalhista, é INCORRETO afirmar que:

É provisória a execução na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo destinado a fazê-lo admitir.

Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis.

O processo da execução trabalhista não exclui a remição pelo executado.

A sentença proferida contra autarquias não está sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa.

É competente o Tribunal Regional do Trabalho para julgar mandado de segurança contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista.

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457941201959507

Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Inquérito para Falta Grave | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Audiência, Conciliação e Defesa | Partes e Representação Processual | Jurisdição e Competência | Meios de Prova | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Execução Trabalhista | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Mandado de Segurança Trabalhista | Conflito Individual | Execução Provisória e Definitiva

Assinale a alternativa INCORRETA:

É decadencial o prazo de 30 dias para a instauração de inquérito judicial, visando à rescisão contratual de empregado estável, a contar da data do cometimento da falta grave.

Conforme entendimento sumulado do STF, é competente o Tribunal Regional do Trabalho para julgar mandado de segurança contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista.

No caso de as partes conciliarem em juízo, o respectivo termo vale como sentença irrecorrível, podendo ser atacável apenas por meio de ação rescisória, exceto para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

Não caracteriza irregularidade de representação, a ausência da data da outorga de poderes, visto não ser condição de validade do mandato judicial. Desta feita, a data a ser considerada é aquela em que o instrumento for juntado aos autos.

O simples fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador, não a impede, nem a torna suspeita de depor em juízo, consoante jurisprudência sumulada do TST.

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457941200809571

Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista

No que diz respeito à falência, marque a alternativa incorreta:

Na alienação conjunta ou separada de ativos da falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, exceto nas derivadas da legislação do trabalho e nas decorrentes de acidente de trabalho.

Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros, na falência, serão considerados quirografários, assim como também os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos por credor.

Serão considerados créditos extraconcursais os derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência, hipótese em que serão pagos com precedência sobre os créditos derivados dos acidentes de trabalho ocorridos antes da decretação da falência.

O arrematante sucederá o devedor falido na alienação dos ativos, caso seja sócio da sociedade falida, ou de sociedade controlada pelo falido, parente, em linha reta ou colateral até o 4° grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida, ou, ainda, identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão.

A decretação da falência, com efeito retroativo, não atinge as arrematações já realizadas, ressalvada a fraude, que depende de ação própria.

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457941201047994

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Trabalhista | Execução Provisória e Definitiva

Nas execuções trabalhistas, é correto afirmar que

elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir as partes prazo Cómum de dez dias para rá abrir às partes impugnação.

será promovida exclusivamente pela parte credora.

elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo sucessivo de oito dias para impugnação.

a liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias.

elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

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457941200876887

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução Provisória e Definitiva | Execução Trabalhista

Com referência ao processo de execução e aos recursos no processo de execução na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A justiça do trabalho é competente para a execução, de ofício, da contribuição referente ao seguro de acidente do trabalho.

A interposição de agravo de petição suspende todos os atos da execução.

Se o credor manifestar discordância quanto aos valores penhorados em dinheiro, em execução definitiva, o executado terá direito líquido e certo de que esses valores fiquem depositados em seu próprio banco.

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante como regra.

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