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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
A presente lei, determina que não terá direito a férias o servidor do Município de Esteio que, no curso do período aquisitivo houver tido mais de __________ faltas injustificadas ao serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
Por determinação da presente Lei, constituem gratificações e adicionais dos servidores do Município de Esteio:
I. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
II. Gratificação natalina.
III. Adicional pelo exercício de atividades em condições periculosas ou insalubres.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere o tema Avaliação, de acordo com
Jussara Hoffmann.
A finalidade primeira da
avaliação é sempre promover a
_________________________ e não
desenvolvê-la/o ou classificá-la/o.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere o tema Projeto de Ensino e
Aprendizagem de Celso Vasconcellos.
A avaliação é um dos grandes
desafios na prática pedagógica. A avaliação que
se busca tem o caráter de acompanhamento do
processo, que faz parte da realização interativa.
Nesse sentido, analise as assertivas abaixo
sobre a avaliação, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Informar alunos, professores e comunidade
em que direção o desenvolvimento do aluno
e do processo de ensino-aprendizagem está
se realizando.
( ) Captar as necessidades a fim de serem
trabalhadas e superadas, garantindo a
aprendizagem e desenvolvimento por parte
de todo os alunos.
( ) Favorecer que, em especial, aluno e
professores possam refletir conjuntamente
sobre essa realidade e selecionar formas
apropriadas de dar continuidade aos
trabalhos.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio | Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Texto associado
Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
A presente Lei ao tratar do
ressarcimento ao erário, fala que o
vencimento, a remuneração e o provento,
dos servidores do Município de Esteio, não
serão objeto de arresto, sequestro ou
penhora, exceto nos casos resultantes de
decisão judicial quando for designando a
prestação de:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere o tema Avaliação de Jussara
Hoffmann.
Inclusão pode representar
exclusão sempre que a avaliação for:
I. Para classificar e não promover.
II. Para levar em conta parâmetros
comparativos.
III. De inserção na sociedade, em igualdade de
condições avaliativas.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
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Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
Bruna foi contratada
temporariamente para prestar serviço ao
Município de Esteio, obedecendo todos os
requisitos previstos na Lei que regulamenta
as contrações temporárias de excepcional
interesse público. Para os efeitos da referida
Lei, a recontratação de uma pessoa fruto da
mencionada situação, sob pena de nulidade
do contrato e responsabilidade administrativa
e civil da autoridade contratante, somente
poderá ser feita após decorrido quantos
meses da contratação anterior?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
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Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
Para os efeitos da referida
Lei, a autoridade competente poderá
determinar a suspensão preventiva do
servidor, até sessenta dias, prorrogáveis por
igual prazo se, fundamentadamente, houver
necessidade de seu afastamento para
apuração de falta a ele imputada e, no que se
refere à remuneração, durante o afastamento,
o servidor:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
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Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
De acordo com a referida Lei, após ser aprovado no concurso público para o Município de Esteio e assumir o cargo, o servidor ficará sujeito às penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Dentre as penalidades previstas estão:
I. Aviso prévio trabalhado.
II. Suspensão.
III. Advertência.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Esteio
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Para responder à questão,
considere o Estatuto que institui e regula
o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do município de Esteio e dá
outras providências.
A referida Lei ao caracterizar a inassiduidade na conduta dos servidores públicos do Município de Esteio, define que entende-se por inassiduidade habitual:
I. A falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias intercaladamente, durante o período de doze meses.
II. A ausência do servidor por trinta dias consecutivos no exercício do ano corrente.
III. Quando o servidor comparecer ao serviço, dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, desde que em número superior a 90 (noventa) dias, ao longo de um semestre.
Quais estão INCORRETAS?