Questões

População sem moradia e com renda familiar per capita mensal de até R$ 90,00.

População com renda familiar de até meio salário mínimo.

População em extrema pobreza com renda familiar per capita mensal de até R$ 70,00.

População urbana com renda familiar per capita mensal de até R$ 90,00.

População rural sem renda familiar mensal.

o sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao não atendimento de requisições do Ministério Público Federal.

se atribuir, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio trata-se do único crime previsto na legislação apenado com detenção.

gerir fraudulentamente instituição financeira é considerado um crime apenado com detenção.

se equipara à instituição financeira apenas a pessoa natural que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.

a legislação contempla apenas crimes apenados com reclusão e para alguns também cumulativamente a pena de multa.