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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Desenvolvimento Regional: SUDENE e SUDAM
A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei, compete à SUDENE:
I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.
II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.
IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.
V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.
Assinale:
I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.
II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.
IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.
V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.
Assinale:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Desenvolvimento Regional: SUDENE e SUDAM
De acordo com o Art. 7º da Lei Complementar n. 125 de 2007, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE é composta pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.
Assinale-o.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Desenvolvimento Regional: SUDENE e SUDAM
A legislação federal prevê a concessão de incentivos fiscais para
empreendimentos enquadrados em setores da economia
considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas
áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (SUDAM).
Sobre os benefícios fiscais e condições para acessá-los, previstos
na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e nos decretos nº
4.212 e 4.213, de 2002, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prazo de fruição do benefício fiscal de redução do imposto
sobre a renda é ilimitado, contado a partir do ano-calendário
de início de sua fruição.
( ) As pessoas jurídicas que satisfizerem os requisitos da
legislação terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por
cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com
base no lucro da exploração.
( ) As sociedades empresárias do setor agroindustrial instaladas
na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam) não terão acesso aos incentivos fiscais
previstos na legislação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Desenvolvimento Regional: SUDENE e SUDAM
De acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho
deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnicos e científicos para
a delimitação do Semiárido brasileiro analise os itens a seguir.
I. Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a
800 mm.
II. Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50.
III. Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%,
considerando todos os dias do ano.
Os municípios da área de atuação da SUDENE considerados aptos
para inclusão no Semiárido devem alcançar
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Desenvolvimento Regional: SUDENE e SUDAM
Assinale a alternativa que indica a condição necessária para a
fruição do benefício fiscal da depreciação acelerada incentivada
na área da SUDENE.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Desenvolvimento Regional: SUDENE e SUDAM
As alternativas a seguir, com base na Lei Complementar n. 125 de 2007, apresentam objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, à exceção de uma. Assinale-a.