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Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.450/2016 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Arapongas
Como consta na Lei N.º 4.450/16 do Município de Arapongas, qual a definição de “hora atividade”?
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.450/2016 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Arapongas
Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público
Municipal – Lei Municipal N.º 4.450/16, os cargos do Quadro do Magistério serão distribuídos na Carreira em níveis e classes
e terão a seguinte composição: I. 04 (quatro) classes associadas a habilitação ou titulação; II. 30 (trinta) níveis, designadas
pelos numerais de 1 (um) a 30 (trinta), associados a critérios de avaliação de desempenho. É importante frisar que, o I. 04
(quatro) classes associadas à habilitação ou titulação, estão designados em:
I. Classe A: Magistério - formação em nível médio, em curso de Magistério na modalidade Normal.
II. Classe B: Licenciatura Plena - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra
graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos
da legislação vigente.
III. Classe C: Especialização "lato sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou
outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos
termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de especialização "lato sensu" em área relacionada
a atividade de magistério, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
IV. Classe D: Pós-graduação "stricto sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena
ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica,
nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de pós-graduação "stricto sensu" em área
relacionada a atividade de magistério.
Estão CORRETAS:
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.450/2016 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Arapongas
O profissional do magistério terá direito, a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço do magistério público municipal,
ao gozo da licença prêmio pelo período de quarenta e cinco dias, com percepção de remuneração integral do cargo. Atribua
(V) para verdadeiro e (F) para falso, para os casos de NÃO concessão da licença prêmio ao profissional do magistério:
( ) Usufruir de licença para tratamento de saúde acima de 180 dias, contínuos ou não.
( ) Usufruir de licença por motivo de doença em pessoa da família por mais de 60 dias, contínuos ou não.
( ) Afastar-se do cargo para tratar de interesses particulares acima de 150 dias, contínuos ou não.
( ) Estiver cedido a outros órgãos da educação por qualquer período.
( ) Apresentar faltas injustificadas, acima de cinco.
( ) Sofrer penalidade disciplinar.
Ano: 2020Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Arapongas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 4.450/2016 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Arapongas
De acordo com a Lei do Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público
Municipal de Arapongas, assinale a alternativa CORRETA que contém características profissiográficas para o exercício da
docência: