Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201987880

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Comércio InternacionalTemas: Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Entidades e Órgãos do Comércio Internacional Brasileiro

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

Por orientação do TCU, foi contemplada, no Manual de Convergência de Normas Licitatórias do PNUD, a exigência contida na legislação nacional relativa à execução dos contratos, segundo a qual, são obrigatórios o acompanhamento e a fiscalização dos contratos por representante da administração pública brasileira.

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457941201099142

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial

Considerando a aplicação de medidas compensatórias em resposta a práticas de subsídios que distorcem as condições de concorrência, é correto afirmar que:

é de caráter facultativo, cabendo às autoridades do país importador optar pela aplicação ou não de tais medidas assim como determinar se o montante do direito compensatório deve ser igual ou menor que a totalidade do subsídio.

terão caráter retroativo quando não tiverem sido aplicadas medidas provisórias ou concedida oferta de garantias, pelo exportador, sob a forma de depósito em espécie ou fiança.

devem ter duração semelhante àquela em que foram aplicados os subsídios, de forma a compensar integralmente os danos causados.

é obrigatória, uma vez que tenha sido verificada a aplicação de subsídios proibidos, o que garante a cessação de violação das regras multilaterais.

deve ocorrer, nos montantes apropriados a cada caso, sobre todas as importações do produto que se beneficiou do subsídio, com sentido não discriminatório, isto é, desconsiderando-se a procedência das mesmas.

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457941201753227

Ano: 2015Banca: IF-RROrganização: IF-RRDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial

Quando um produto é introduzido no mercado de outro País a preço inferior ao seu valor normal se comparado a um produto similar, pode-se afirmar que está caracterizada a seguinte prática, reconhecida nas operações de comércio exterior:

subfaturamento.

dano à indústria do País importador.

concorrência desleal.

dumping.

subsídio.

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457941200065710

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

Entre as ações de cooperação técnica internacional incluem- se as atividades destinadas à redução da pobreza realizadas mediante a concessão de auxílio financeiro às famílias sem renda ou de baixa renda.

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457941200090830

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Acordos GATT e Organização Mundial do Comércio | Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial | Estrutura do Comércio Global

A crise financeira de 2008 teve importantes desdobramentos nos planos político e econômico internacionais. Considerando esses desdobramentos, julgue o item subsequente.

O ambiente econômico internacional no pós-crise de 2008 foi caracterizado por um período de declínio das exportações globais, seguido por uma etapa de recuperação para a qual contribuiu a atuação da Organização Mundial do Comércio, que monitorou e ajudou a conter práticas protecionistas, além de ter garantido agilidade ao sistema de resolução de controvérsias comerciais.

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457941200032862

Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial

Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil,é incorreto afirmar que:

as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem.

ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.

não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado.

as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.

o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica

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457941201991599

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial

Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afirmar que:

as medidas de salvaguarda, destinadas a proteger a indústria nacional que estejam sendo afetadas por surtos repentinos de importações de produtos concorrentes, devem vigorar pelo prazo máximo de seis anos.

por se tratar de uma medida que impõe exceção a um comércio que está sendo praticado de forma leal, a medida de salvaguarda prescinde de processo prévio de investigação.

para aplicar uma medida antidumping, é suficiente comprovar a prática de discriminação de preços em mercados nacionais distintos.

a medidas antidumping se materializam na cobrança de valores adicionais quando da importação do produto objeto da medida.

o subsídio específico não enseja a aplicação de medidas compensatórias, pois apenas o subsídio geral é considerado ilegal com base nas regras da OMC.

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457941200897676

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial | Blocos Econômicos e Tratados Internacionais | Estrutura do Comércio Global

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

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457941200669755

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

Em um modelo de concorrência imperfeita e em condições monopolísticas, o comércio internacional é restringido pela segmentação dos mercados, escalas de produção limitadas e pequena diversidade de bens disponíveis para o intercâmbio comercial.

Os rendimentos crescentes associados ao aproveitamento de economias de escala alimenta a concentração monopolística, levando assim ao aumento dos preços nos mercados domésticos e no mercado internacional e impactando negativamente o comércio internacional.

No modelo de concorrência monopolística centrado na produção de manufaturas, um país tanto produzirá e exportará bens manufaturados como também os importará, alimentando assim o comércio intra- indústrias e gerando ganhos extras no comércio internacional.

O aproveitamento de economias de escala em diferentes países conduz à especialização em um número restrito de produtos, reduzindo assim a oferta de bens no mercado mundial e as possibilidades de comércio entre eles.

Mesmo em condições de concorrência imperfeita, as possibilidades e os ganhos do comércio resultam de vantagens comparativas relativas tal como definidas no modelo ricardiano e não do aproveitamento de economias de escala pelas indústrias.

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457941200390296

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Práticas Anticompetitivas e Defesa Comercial

É um fator que pode dificultar a entrada de empresas brasileiras no mercado exportador

aposta em produtos tradicionais em mercados altamente competitivos.

maior eficiência nos processos de produção.

diferenciação por meio da propaganda.

existência de vantagem competitiva nos produtos nacionais.

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