Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.

À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:

assunção;

ascensão;

movimentação.

progressão;

promoção;

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457941200954736

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito, é

do Presidente do Tribunal.

da Câmara Única do Tribunal.

do Corregedor-Geral do Tribunal.

da Secção Única do Tribunal.

do Plenário do Tribunal.

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457941201445424

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral são escolhidos mediante eleição pela maioria dos membros do TJAP. É regra atinente a essa eleição,

votação aberta, na forma prevista no Regimento Interno do TJAP.

a realização de sucessivas eleições, no caso de empate, até que haja um vencedor eleito.

mandato de dois anos, permitida recondução ou reeleição para período imediatamente subsequente.

aceitação obrigatória do cargo, salvo se houver recusa manifestada e aceita antes da eleição.

a designação de três escrutinadores, que executarão esta função até o final da eleição.

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457941200453863

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

A Secção Única e a Câmara Única fazem parte da organização e funcionamento do Tribunal de Justiça do Amapá − TJAP e são presididas pelo

Presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

Corregedor-Geral do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

Vice-Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo entre os presentes, havendo quórum.

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457941201434325

Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi informada de que, observada a sistemática legal, o seu cargo fora extinto, o que acarretou a sua colocação em disponibilidade.

Cerca de dois anos depois, Ana foi informada de que retornaria à atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado, o que significa dizer que ocorrerá o(a) seu(sua):

aproveitamento;

reversão.

incorporação;

regressão;

reintegração;

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457941200048640

Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amapá | Regimento Interno do TJAP

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:

A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal;

Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.

O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere;

O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros;

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457941200501417

O prefeito do Município X encaminhou solicitação formal ao Poder Judiciário do Estado do Amapá requerendo que fosse criada uma comarca, cujas lindes seriam sobrepostas aos limites territoriais do referido ente federativo.

À luz da sistemática estabelecida na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto afirmar que, na análise do requerimento formulado, será:

aferida a presença de requisitos especiais, presentes na densidade demográfica e no movimento forense, e gerais, que exigem edifícios públicos para o fórum e a cadeia.

avaliado se o Município X é de difícil acesso ou é dotado de precários meios de comunicação, o que impede a criação da comarca;

realizada inspeção in loco pelo corregedor-geral, que irá constatar a presença dos requisitos exigidos e propor, ou não, a criação da comarca;

avaliado se o Município X integra um Distrito que comporta a almejada divisão em uma nova comarca;

aferido se o Município X tem a população mínima de dez mil habitantes e o movimento forense anual de mil feitos, o que torna obrigatória a criação;

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457941201892174

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

Marilda, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá e que atua junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi informada por uma colega sobre o início dos preparativos para a realização de uma correição geral.

Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marilda concluiu, corretamente, que a referida correição:

é realizada pelo corregedor-geral da Justiça, que atuará pessoalmente;

é realizada pelo juiz diretor do Fórum, devendo se basear nas instruções normativas estabelecidas pela Corregedoria-Geral;

é realizada pela equipe de correição da Corregedoria-Geral da Justiça;

é realizada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, que atua por delegação do corregedor-geral da Justiça;

se baseia na autorresponsabilidade dos órgãos controlados, que devem preencher os formulários necessários, o que pode acarretar a realização de uma correição extraordinária.

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457941200293819

José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos cargos de presidente ou de vicepresidente do Tribunal.

José respondeu corretamente que, na hipótese de vacância:

do cargo de presidente, sempre ocorrerá a sua substituição pelo vice-presidente, e, na vacância deste, a substituição ficará a cargo do corregedor;

caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o presidente será substituído pelo corregedor;

deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito apenas completará o período restante do mandato do antecessor;

caso ocorra em período inferior a seis meses para o término do mandato, o vice-presidente será substituído pelo desembargador mais antigo.

deve ser sempre realizada nova eleição, sendo que o eleito terá um biênio de mandato;

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457941200545160

Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

As afirmativas são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas;

Apenas as afirmativas II e III;

Apenas as afirmativas I e II estão corretas;

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