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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 711/2003 - Código de Posturas de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
Em conformidade com a Lei nº 711/2003 — Código de
Posturas do Município, o transporte de substâncias e de
produtos tóxicos inflamáveis, explosivos e/ou radioativos só
é permitido, no Município:
I. Em acordo com os padrões da Associação Brasileira de
Normas Técnicas e, se for o caso, do fabricante.
II. Com autorização fornecida pela Secretaria Municipal do
Meio Ambiente.
III. Em veículo exclusivo e específico para tal finalidade e
conduzindo exclusivamente seu motorista e ajudantes.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 711/2003 - Código de Posturas de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu
De acordo com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas
do Município, sobre o uso de tapumes, analisar a sentença
abaixo:
Os tapumes podem ocupar, no máximo, até 2/3 (dois terços)
da largura do passeio público, preservando a faixa mínima
de um metro para a circulação de pedestres (1ª parte). Na
pintura ou pequenos reparos das fachadas dos prédios, em
alinhamento com a via pública, é obrigatório o uso de
tapume, mas é facultativo o uso de cavaletes com sinais
indicativos para segurança pública (2ª parte).
A sentença está: