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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 2.397/2002 | Legislação Municipal de Campo Bom
Texto associado
Para responder às questão,
considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e
suas alterações posteriores, que aprovou
o Novo Código Tributário do Município de
Campo Bom.
Segundo o Art. 34 do referido
Código, excluem o crédito tributário:
I. A remissão.
II. A isenção.
III. A anistia.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 2.397/2002 | Legislação Municipal de Campo Bom
Com base na Lei Municipal nº 2.397/2002 (Código Tributário do Município de Campo
Bom), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito
tributário.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 2.397/2002 | Legislação Municipal de Campo Bom
Texto associado
Para responder às questão,
considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e
suas alterações posteriores, que aprovou
o Novo Código Tributário do Município de
Campo Bom.
O Sistema Tributário Municipal
é composto de impostos, taxas e contribuições.
Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da
composição do Sistema Tributário do Município
de Campo Bom:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 2.397/2002 | Legislação Municipal de Campo Bom
Texto associado
Para responder às questão,
considere a Lei Municipal nº 2.397/2002 e
suas alterações posteriores, que aprovou
o Novo Código Tributário do Município de
Campo Bom.
O Art. 8º do Código Tributário
Municipal estabelece que “os débitos para com
a Fazenda Pública Municipal, de qualquer
natureza, inclusive fiscais, atuais e futuros –
incluídas as multas de qualquer espécie –
provenientes da impontualidade, total ou
parcial, nos respectivos pagamentos, assim
como todos os valores apresentados no
referido código serão atualizados
monetariamente, de acordo com a variação
anual – ou outra periodicidade que venha a ser
estabelecida pelo Governo Federal – do _________________________ da Fundação
Getúlio Vargas, ou outro que venha sucedê-lo.”
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 2.397/2002 | Legislação Municipal de Campo Bom
O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxas e contribuições. Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da composição do Sistema Tributário do Município de Campo Bom: