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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Infraestrutura de Saneamento
Segundo a Lei no
14.898/2024, em relação ao desconto
e ao financiamento da Tarifa Social de Água e Esgoto, é
correto afirmar que
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Infraestrutura de Saneamento | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que
estabelece o conceito de serviços públicos de
abastecimento de água, assinale a alternativa
que compreende integralmente as atividades que
compõem esse serviço.
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Legislação FederalTemas: Infraestrutura de Saneamento
Conforme a Lei Federal nº 11.445/2007,
considera-se serviço público de abastecimento de
água a sua distribuição mediante ligação predial,
incluídos eventuais instrumentos de medição,
bem como, quando vinculada(s) a essa finalidade,
a(s) seguinte(s) atividade(s):