Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200655177

Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Aplicação das Provas nos Procedimentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Meios de Prova

Sobre as provas do processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

As testemunhas, no procedimento sumaríssimo, no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Para as questões que a lei exigir prova pericial, o procedimento sumaríssimo será transformado em ordinário de ofício, pelo juiz, nos termos de orientação jurisprudência do TST.

Nem todos os processos trabalhistas se submetem ao duplo grau de jurisdição.

Por expressa previsão do art. 852-H da CLT, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, mesmo que não requeridas, quando se tratar de procedimento sumaríssimo.

O documento apresentado em cópia oferecido para prova, nos termos do art. 830 da CLT, poderá ser declarado autêntico pelo advogado da parte, sob pena de responsabilidade pessoal.

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457941201265385

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Aplicação das Provas nos Procedimentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista

O Processo Judiciário do Trabalho elenca o depoimento de testemunhas como uma das modalidades de prova. Assim, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais de Procedimento Ordinário, de Procedimento Sumaríssimo e no Inquérito para Apuração de Falta Grave, a quantidade máxima de testemunhas que cada parte poderá indicar é de, respectivamente,

cinco, duas e cinco.

três, três e cinco.

duas, três e seis.

três, duas e seis.

três, duas e quatro.

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457941200873288

Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Aplicação das Provas nos Procedimentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Conflito Individual e Procedimentos | Audiência, Conciliação e Defesa

Segundo a CLT, no que diz respeito ao procedimento sumarlssimo, assinale a alternativa incorreta;

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório;

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente;

Na ata de audiência serão registrados detalhadamente todos os atos, afirmações das partes e as informações da causa trazidas pela prova testemunhal.

As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada;

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457941200093143

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Aplicação das Provas nos Procedimentos

Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública “Felicidade” dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimento testemunhal de Clara, Sônia, Maria e Tícia. Neste caso, Magda poderá ouvir o depoimento de

todas as testemunhas, independentemente de prévia intimação.

apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda, independentemente de prévia intimação.

apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda e desde que previamente intimadas.

apenas três testemunhas, independentemente de prévia intimação.

apenas três testemunhas, desde que previamente arroladas.

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457941201151643

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista | Audiência, Conciliação e Defesa | Ônus da Prova | Meios de Prova | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Aplicação das Provas nos Procedimentos | Conflito Individual | Princípios do Processo Trabalhista

O art. 818 da CLT estabelece que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Em se tratando da prova e do ônus da prova no processo do trabalho, com base na CLT e no entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, extrai-se:

Tendo em vista o princípio da autodeterminação coletiva, previsto no art. 7, XXVI da CF, a presunção de veracidade da jornada de trabalho, quando prevista em instrumento normativo, não pode ser elidida por prova em contrário.

Em matéria de horas extras, na hipótese de aplicada a confissão ao reclamado que, expressamente intimado com aquela cominação, não compareceu à audiência, na qual deveria depor, o indeferimento da oitiva de testemunha convidada pelo demandado caracterizará cerceamento ao seu direito de defesa, pois a presunção de veracidade da jornada de trabalho pode ser elidida por prova em contrário.

Cabe ao empregado, em reclamação trabalhista, o ônus da prova de demonstrar que satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte.

Em se tratando de reclamação trabalhista com pedido de adicional de insalubridade, a realização de perícia será obrigatória diante da determinação legal do art. 195 da CLT, podendo, contudo, o julgador utilizar-se de outros meios de prova quando desativado o local de trabalho do reclamante ou encerrada a atividade da empresa.

Uma vez negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado o ônus de provar o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, na medida em que a CLT estabelece que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

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457941200823279

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual e Procedimentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Aplicação das Provas nos Procedimentos | Conflito Individual

Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de arquivamento da reclamação.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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457941200617426

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Inquérito para Falta Grave | Aplicação das Provas nos Procedimentos

A empresa MAIS ajuizou inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pela empregada Suzana. Neste caso, a oitiva das testemunhas da empresa será de, no máximo,

3 pessoas.

2 pessoas.

8 pessoas.

4 pessoas.

6 pessoas.

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457941201170461

Ano: 2013Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Aplicação das Provas nos Procedimentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Meios de Prova

Analise as seguintes proposições e aponte a alternativa correta:

No rito sumaríssimo, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, dando especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Os maiores de 18 e menores de 21 anos deverão pleitear perante a Justiça do Trabalho com a assistência de seus pais ou tutores.

Segundo o art. 765, da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na direção do processo, podendo determinar quaisquer diligências necessárias ao esclarecimento delas. Portanto, a tomada de interrogatório, inspeção judicial e oitiva de testemunhas, em geral, não excedem os poderes contemplados pela norma legal.

Quaisquer documentos poderão ser juntados, a qualquer tempo, aos autos com o recurso.

O menor de 18 anos não poderá ser ouvido como testemunha, nem como informante.

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457941200940506

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Audiência, Conciliação e Defesa | Nulidades no Processo Trabalhista | Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Comunicação dos Atos Processuais | Aplicação das Provas nos Procedimentos | Conflito Individual | Ônus da Prova

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.

é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.

é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.

é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.

é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.

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457941201295904

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Aplicação das Provas nos Procedimentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Meios de Prova

No tocante à produção de provas no processo do trabalho, é correto afirmar que:

Com a revelia da reclamada e aplicação da confissão quanto à matéria de fato, o pedido de insalubridade requerido na inicial será julgado procedente, dispensando obrigatoriamente o Juiz a realização de prova pericial para sua apuração.

No rito ordinário é facultado a cada uma das partes a indicação de até três testemunhas; já no inquérito para apuração de falta grave, o número de testemunhas será de seis para cada parte.

Somente no rito ordinário, e não no sumaríssimo, existe a possibilidade de requerimento pelas partes, se for o caso, de condução coercitiva de suas testemunhas.

No rito sumaríssimo, tendo em vista a celeridade processual, é proibida a produção de prova técnica, sendo que a parte deverá escolher o rito ordinário se tiver intenção de produzi-la para embasar seus pedidos.

As testemunhas, que forem depor em Juízo e apresentarem o devido Atestado de Comparecimento à empresa em que trabalham, poderão sofrer desconto do dia.

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