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Aparecida está estudando para um concurso e, no tema recurso de revista, nos termos da CLT e do entendimento sumulado do TST, é certo que:
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notada...
Quanto à divergência jurisprudencial justificadora de recurso de revista, é
Conforme previsões legais sobre a organização, jurisdição, competência das Varas do Trabalho e os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho,
Pitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas adquiridos ao longo do seu contrato d...
Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica Tatiana. A referida reclamação foi distribuída para a primeira Vara Trabalhi...
Considere: I. O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de ...
Quanto ao mandado de segurança no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,
Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de