Questões

Terá sempre efeito constitutivo.

Nas certidões de registro civil serão prestadas informações acerca da natureza da filiação, mediante ordem judicial, por requerimento da pessoa a que se refere o registro ou daquele que comprove legítimo interesse.

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

É irrestrita.

Cartórios; tabelas; gratuidade; certidões; pobreza.  

Cartórios; tabelas; atividade; escrituras; pobreza. 

Serviços; horas; competência; certidões; adoção. 

Serviços; mapas; legislação; escrituras; gênero. 

4 — indicador Real.

2 — Registro Geral.

5 — Indicador Pessoal.

3 — Registro Auxiliar.

1 — Protocolo.

Dependem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, concomitantemente, aos apresentados nesse dia.

Será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente, sendo civil e criminalmente responsável o oficial que der causa à nulidade.

Exigência fiscal, ou dívida, obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem, ainda que nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.

a criação de apenas um protocolo (Livro 1), na medida em que há apenas um título (escritura pública – art. 221, I, Lei nº 6.015/73).

recusa do registro, elaborando a respectiva nota de devolução após o regular processo de qualificação registral, considerando que cada um dos contratos (venda e compra e doação) deverá ser instrumentalizado por títulos ou instrumentos distintos.

recusa do lançamento do título no protocolo (Livro 1), desde que constate a ausência de apresentação de guia de pagamento de imposto de transmissão.

a criação de dois protocolos (Livro 1), um para a venda e compra e outro para a doação, já que cada um desses contratos deverá resultar, necessariamente, em um protocolo.

Apenas o titular constante na certidão do registro poderá requerê-la, ou terceiro munido de instrumento de procuração com fins específicos.

Apenas o titular constante na certidão do registro poderá requerê-la.  

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. 

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, porém deverá informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. 

Certidão é o instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data.

As escrituras e outros documentos públicos poderão ser remetidos pela internet diretamente pelo tabelião ou oficial de registro ou seus prepostos ao Ofício de Registro de Imóveis, a outras serventias ou ao interessado.

Da busca realizada, será entregue ao interessado comprovante da prática do ato, sempre que dela resultar o fornecimento de certidão.

A certidão de inteiro teor pode ser extraída por qualquer meio reprográfico desde que assegurada a fidelidade da cópia ao original e indicada a localização do texto reproduzido. O traslado pode ser um resumo do assento.

em livro próprio, no qual constará a assinatura das companheiras e será transcrita a decisão judicial que autorizou a conversão.

no Livro C, com a indicação da data e a assinatura das companheiras e das testemunhas;

no Livro B, no qual será transcrita a decisão judicial que autorizou a conversão;

no Livro B, sem a assinatura das companheiras e das testemunhas;

no Livro C, com a assinatura das companheiras reconhecendo a união estável e a data de início;

Impressão em preto com boa nitidez.

Papel tamanho A4.

Gramatura mínima de 40g/m².

Fonte “Arial” ou “Times New Roman” tamanho 12.

Área destinada ao texto que não poderá ser inferior a 160 x 230mm.

CERTO

ERRADO