Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200640869

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Legislação Infraconstitucional de Controle Externo

Considere as seguintes definições,

I. estado no qual os interesses do auditor a de sua entidade são isentos dos interesses das entidades e pessoas auditadas.

II. capacidade de utilizar conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das atividades do campo profissional, observando padrões de qualidade e produtividade.

III. é a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação critica das evidências de auditoria.

As definições acima correspondem, respectivamente, aos seguintes requisitos de atuação na Auditoria:

competência profissional - independência - ceticismo profissional.

ceticismo profissional - competência profissional - independência

competência profissional - ceticismo profissional - independência.

independência - competência profissional - ceticismo profissional

independência - ceticismo profissional - competência profissional

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457941200913668

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Legislação Infraconstitucional de Controle Externo

É parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência Pública):

Qualquer funcionário público e sindicato.

Qualquer órgão público.

Apenas associação e sindicato.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Apenas partido político.

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457941201514783

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Legislação Infraconstitucional de Controle Externo

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte, o controle externo das contas municipais é exercido pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, no que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. No entanto, a Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito independentemente do parecer do Tribunal de Contas em qual das seguintes situações?

Quando o Tribunal de Contas não emitir parecer no prazo estabelecido em Lei.

Quando o Tribunal de Contas declarar as contas do prefeito como irregulares.

Quando o Tribunal de Contas for impedido por ação judicial de emitir parecer.

Quando houver indícios de corrupção ou improbidade administrativa no exercício do mandato.

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457941200207633

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: FUSAM de Caçapava - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Atribuições dos Tribunais de Contas | Legislação Infraconstitucional de Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU

As atas das sessões do Tribunal de Contas da União devem ser publicadas, sem ônus, em:

Na grande mídia em horário nacional.

Boletim interno restrito aos servidores do Tribunal.

Diário Oficial da União e no Portal do Tribunal.

Portal eletrônico do Tribunal, de forma exclusiva e na mídia quando solicitado.

Jornal de grande circulação nacional.

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457941200305870

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas | Legislação Infraconstitucional de Controle Externo

O auditor de controle externo do TCESP Ricardo, está realizando uma fiscalização operacional em uma fundação pública estadual, com o objetivo de avaliar a economicidade e a legalidade de convênios celebrados com recursos estaduais. Após solicitação formal de documentos comprobatórios dos pagamentos realizados, a entidade não entregou a documentação requisitada, alegando que os arquivos estavam “em processo de digitalização” e que a equipe estava “com poucos recursos humanos”. Mesmo após nova tentativa de contato por e-mail, com prazo razoável, a documentação não foi entregue. Ricardo registra o episódio no relatório preliminar e encaminha o caso ao relator das contas para as providências cabíveis.

Com base nessa situação hipotética e nas Instruções no 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o relator

deve emitir parecer técnico de reprovação das contas, dispensando novo contato com o órgão, diante da ausência reiterada de colaboração, com concomitante aplicação de multa aos responsáveis.

pode encaminhar recomendação de arquivamento do processo e sugerir que a questão seja analisada em nova fiscalização no exercício seguinte, já com a documentação regularizada.

deve assinar prazo para apresentação dos documentos e informações solicitadas, comunicando o fato ao Secretário de Estado ou responsável pela entidade para as providências cabíveis.

deve determinar que a equipe de auditoria realize fiscalização presencial sigilosa, sem aviso prévio, a fim de obter os documentos diretamente no local, com apoio de força policial, se necessário.

pode aguardar a conclusão dos trabalhos internos da fundação e reavaliar a necessidade da documentação na etapa de elaboração do parecer final, para evitar prejudicar a continuidade administrativa da entidade.

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457941200125000

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: AuditoriaTemas: Legislação Infraconstitucional de Controle Externo | Documentação e Relatórios

Com base na norma de auditoria NBC TA 705/2016, assinale a alternativa INCORRETA sobre a modificação da opinião do auditor independente.

Se a modificação for decorrente da impossibilidade de se obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, o auditor não deve incluir as razões dessa impossibilidade.

Pode surgir distorção relevante nas demonstrações contábeis em relação à adequação e aplicação das políticas contábeis selecionadas ou adequação das divulgações nas demonstrações contábeis.

O auditor, ao formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis, deve concluir se foi obtida segurança razoável de que elas, como um todo, estão livres de distorções relevantes.

A limitação no alcance da auditoria pode ser decorrente de circunstâncias que estão fora do controle da entidade.

Em relação à adequação das divulgações, podem surgir distorções relevantes nas demonstrações contábeis quando, por exemplo, elas não incluem todas as divulgações exigidas pela estrutura de relatório financeiro aplicável.

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457941200078712

Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas | Legislação Infraconstitucional de Controle Externo

Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a alternativa correta.

O último ato da tomada de contas é o encerramento da sindicância com aplicação da punição disciplinar ao agente público.

Atualmente, o dever de prestar contas pelos gestores públicos resulta substancialmente do princípio da transparência, e não mais da accountability.

A tomada de contas especial deve ser instaurada, preferencialmente, antes de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

A instauração da tomada de contas especial pode ocorrer, dentre outros casos, pela não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.

A tomada de contas especial não serve para que a Administração Pública busque se ressarcir de eventuais prejuízos que lhe forem causados.

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457941200573491

Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Legislação Infraconstitucional de Controle Externo

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), ética significa

tomar decisões e agir pautando-se pela rapidez e pelo compromisso com a economia, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solução ideal e a relevância.

tomar decisões e agir pautando-se pelo respeito e compromisso com o bem, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solidariedade e a equidade.

tomar decisões mais acertadas no interesse da parte proponente do problema, sendo esta a mais econômica e organizacionalmente mais eficaz, rápida e ampla opção disponível a cada momento.

tomar decisões mais econômicas no interesse da parte requisitante do problema, sendo esta a mais rápida e organizacionalmente mais eficiente, efetiva e ampla opção disponível a cada momento.

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457941202031485

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Legislação Infraconstitucional de Controle Externo

A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominada

relatório.

preliminar.

ementa.

conclusão.

fundamentação legal.

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457941201324993

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Legislação Infraconstitucional de Controle Externo

Texto associado

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela manutenção da página eletrônica Contas Públicas, implementada pelo TCU na Internet, foi transferida ao terceiro setor.

ERRADO

CERTO

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