Questões

relatório.

preliminar.

ementa.

conclusão.

fundamentação legal.

V, F, F, V, V, V.

V, F, V, F, V, V;

V, V, F, V, V, F;

F, V, V, V, V, F;

Qualquer funcionário público e sindicato. 

Qualquer órgão público.

Apenas associação e sindicato. 

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. 

Apenas partido político. 

deve emitir parecer técnico de reprovação das contas, dispensando novo contato com o órgão, diante da ausência reiterada de colaboração, com concomitante aplicação de multa aos responsáveis. 

pode encaminhar recomendação de arquivamento do processo e sugerir que a questão seja analisada em nova fiscalização no exercício seguinte, já com a documentação regularizada.

deve assinar prazo para apresentação dos documentos e informações solicitadas, comunicando o fato ao Secretário de Estado ou responsável pela entidade para as providências cabíveis.

deve determinar que a equipe de auditoria realize fiscalização presencial sigilosa, sem aviso prévio, a fim de obter os documentos diretamente no local, com apoio de força policial, se necessário.

pode aguardar a conclusão dos trabalhos internos da fundação e reavaliar a necessidade da documentação na etapa de elaboração do parecer final, para evitar prejudicar a continuidade administrativa da entidade.

O auditor poderá requisitar documentos adicionais, desde que por meio da secretaria estadual à qual a empresa estiver subordinada, não possuindo competência para requisitar diretamente à empresa tais documentos. 

O auditor não poderá propor medidas de responsabilização, já que os achados devem ser apenas relatados, não tendo efeito em relação à esfera de responsabilização dos agentes envolvidos.

O auditor pode aprofundar a auditoria operacional na empresa, requisitar diretamente documentos, propor medidas de responsabilização e publicar relatórios parciais sobre achados relevantes.

O auditor não pode emitir relatório parcial antes da conclusão da auditoria completa, mesmo que haja fatos graves e urgentes, pois a utilização de tal expediente compromete a tempestividade das auditorias, bem como o seu sigilo.

O auditor deve se restringir à análise da legalidade da contratação, pois empresas públicas regidas pelo direito privado não estão sujeitas a auditoria operacional pelas entidades de fiscalização superiores. 

Apenas uma assertiva apresenta competência infraconstitucional dos Tribunais de Contas.

Quatro assertivas apresentam competências infraconstitucionais dos Tribunais de Contas.

Duas assertivas apresentam competências infraconstitucionais dos Tribunais de Contas.

Três assertivas apresentam competências infraconstitucionais dos Tribunais de Contas.

Todas as assertivas apresentam competências infraconstitucionais dos Tribunais de Contas.

O processo de auditoria no setor público pode incluir avaliações de impacto das políticas governamentais, desde que haja critérios objetivos e metodologias reconhecidas para essa análise.

A auditoria governamental tem como escopo principal a identificação de inconsistências formais nos registros contábeis, sendo sua atuação restrita à regularidade documental e legalidade dos atos administrativos.

Além de promover a transparência e a accountability no setor público, a auditoria governamental pode abranger o monitoramento do cumprimento de metas institucionais e estratégicas, conforme diretrizes legais e normativas aplicáveis.

Diferentemente da auditoria privada, a auditoria governamental pode recomendar ações corretivas e melhorias nos processos administrativos, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.

A auditoria governamental não se limita à verificação da legalidade dos atos administrativos, abrangendo também a análise da economicidade, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.

tomar decisões e agir pautando-se pela rapidez e pelo compromisso com a economia, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solução ideal e a relevância.

tomar decisões e agir pautando-se pelo respeito e compromisso com o bem, a honestidade, a dignidade, a lealdade, o decoro, o zelo, a responsabilidade, a justiça, a isenção, a solidariedade e a equidade.

tomar decisões mais acertadas no interesse da parte proponente do problema, sendo esta a mais econômica e organizacionalmente mais eficaz, rápida e ampla opção disponível a cada momento.

tomar decisões mais econômicas no interesse da parte requisitante do problema, sendo esta a mais rápida e organizacionalmente mais eficiente, efetiva e ampla opção disponível a cada momento.

Quando o Tribunal de Contas não emitir parecer no prazo estabelecido em Lei. 

Quando o Tribunal de Contas declarar as contas do prefeito como irregulares.

Quando o Tribunal de Contas for impedido por ação judicial de emitir parecer.

Quando houver indícios de corrupção ou improbidade administrativa no exercício do mandato. 

O último ato da tomada de contas é o encerramento da sindicância com aplicação da punição disciplinar ao agente público.

Atualmente, o dever de prestar contas pelos gestores públicos resulta substancialmente do princípio da transparência, e não mais da accountability.

A tomada de contas especial deve ser instaurada, preferencialmente, antes de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

A instauração da tomada de contas especial pode ocorrer, dentre outros casos, pela não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.

A tomada de contas especial não serve para que a Administração Pública busque se ressarcir de eventuais prejuízos que lhe forem causados.