Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941200913668É parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumpri...1457941200913668Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Legislação Infraconstitucional de Controle ExternoÉ parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência Pública):AQualquer funcionário público e sindicato. BQualquer órgão público.CApenas associação e sindicato. DQualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. EApenas partido político. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207633Controle da Administração PúblicaAs atas das sessões do Tribunal de Contas da União devem ser publicadas, sem ônus, em:Questão 457941200298956Controle da Administração PúblicaAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das...