questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
A justiça pode ser vista como uma técnica simples de obtenção da igualdade, uma ideia inata, podendo ser definida pela pretensão
de o ser humano reconhecer aquilo que é seu.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
Acerca da função simbólica do direito, do direito como
ideologia, da eficácia do direito e da legitimidade da ordem
jurídica, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
É uma característica fundamental da teoria da justiça de John Rawls, na interpretação de Roberto Gargarella:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.
(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 42)
Considerando o texto acima:
Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o debate sobre teorias da justiça:
I – “A adoção irrestrita da Teoria da Relativização da Coisa Julgada, a pretexto de
uma suposta correção de rumos da sentença passada em julgado, sob o
discurso de que esta não se mostraria, aos olhos da parte sucumbente, a
melhor, a mais justa ou a mais correta, em hipotética ofensa a algum valor
constitucional, calcado num inescondível subjetivismo, redundaria na
desestabilização dos conflitos pacificados pela prestação jurisdicional, a
fulminar, por completo, a sua finalidade precípua, revelando-se catalisadora de
intensa insegurança jurídica.” (REsp 1782867/MS, DJe 14/08/2019, excerto da
ementa)
– A preocupação com o subjetivismo, referida no excerto da ementa acima (REsp
1782867/MS), relaciona-se com o debate, presente na teoria da justiça de John
Rawls, sobre o utilitarismo.
II – “Dos regramentos legais (arts. 219 do Código de Processo Civil de 2015, c.c
1.046, § 2º, e 189 da Lei nº 11.101/2005), ressai claro que o Código de
Processo Civil, notadamente quanto à forma de contagem em dias úteis,
somente se aplicará aos prazos previstos na Lei nº 11.101/2005 que se revistam
da qualidade de processual. (...) Sem olvidar a dificuldade, de ordem prática, de
se identificar a natureza de determinado prazo, se material ou processual, cuja
determinação não se despoja, ao menos integralmente, de algum grau de
subjetivismo, este é o critério legal imposto ao intérprete do qual ele não se pode
apartar.“ (REsp 1698283/GO, DJe 24/05/2019, excerto da ementa)
– A menção a “algum grau de subjetivismo”, referida no excerto da ementa acima
(REsp 1698283/GO) relaciona-se ao debate, presente na teoria da justiça de John
Rawls, sobre o intuicionismo.
III – O Supremo Tribunal Federal rejeitou, diante do regime legal então vigente, a
pretensão de excluir do rol dos crimes hediondos as formas simples dos crimes
de estupro e de atentado violento ao pudor (HC 81288/SC); para tanto, aduziu,
dentre outros fundamentos, a extrema gravidade dos danos decorrentes do
estupro, a necessidade de os julgadores conhecerem a realidade das relações
de gênero, a dramática subnotificação desses crimes, a vulnerabilidade da
mulher no espaço doméstico, os danos atuais e potenciais à saúde sexual e
reprodutiva, as gravíssimas sequelas emocionais e os impactos na construção
da subjetividade feminina.
– Os fundamentos acima referidos podem ser relacionados às críticas feministas
às teorias da justiça que, partindo de premissas atomistas, abstratas e
individualistas, mostram-se incapazes de compreender a posição e as
necessidades das mulheres.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
Acerca do direito, da moral e das modernas teorias da justiça, julgue o item a seguir.
De acordo com John Rawls, o consenso sobreposto da
democracia constitucional baseia-se nas ideias do pluralismo
razoável da justiça pública, independentemente de doutrinas
morais, religiosas ou filosóficas.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
Está, pois, suficientemente esclarecido que a virtude moral é um meio-termo entre dois vícios, um dos quais envolve excesso e o outro, deficiência, e isso porque a sua natureza é visar à mediania nas paixões e nos atos.
Do que acabamos de dizer segue-se que não é fácil ser bom, pois em todas as coisas é difícil encontrar o meio-termo.
(...)
A justiça corretiva será o intermediário entre a perda e o ganho. Eis aí por que as pessoas em disputa recorrem ao juiz; e recorrer ao juiz é recorrer à justiça, pois a natureza do juiz é ser uma espécie de justiça animada; e procuram o juiz como um intermediário, e em alguns Estados os juízes são chamados mediadores, na convicção de que, se os litigantes conseguirem o meio-termo, conseguirão o que é justo. O justo, pois, é um meio-termo, já que o juiz o é. Ora, o juiz restabelece a igualdade.
Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed., v. 2, São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).
A partir das ideias constantes nesse fragmento de texto, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de promover os valores éticos para o bem da sociedade, a fórmula aristotélica da mediania propõe a rigorosa punição dos vícios pelos agentes públicos, simbolizados no texto pela profissão de juiz.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias
Está, pois, suficientemente esclarecido que a virtude moral é um meio-termo entre dois vícios, um dos quais envolve excesso e o outro, deficiência, e isso porque a sua natureza é visar à mediania nas paixões e nos atos.
Do que acabamos de dizer segue-se que não é fácil ser bom, pois em todas as coisas é difícil encontrar o meio-termo.
(...)
A justiça corretiva será o intermediário entre a perda e o ganho. Eis aí por que as pessoas em disputa recorrem ao juiz; e recorrer ao juiz é recorrer à justiça, pois a natureza do juiz é ser uma espécie de justiça animada; e procuram o juiz como um intermediário, e em alguns Estados os juízes são chamados mediadores, na convicção de que, se os litigantes conseguirem o meio-termo, conseguirão o que é justo. O justo, pois, é um meio-termo, já que o juiz o é. Ora, o juiz restabelece a igualdade.
Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed., v. 2, São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).
A partir das ideias constantes nesse fragmento de texto, julgue o item a seguir.
Aristóteles vincula a justiça à natureza do trabalho de juiz, cuja atuação deve ser ética e corresponder ao exercício da própria noção de justiça.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Direito e Justiça: Conceitos e Teorias | Filosofia do Direito Contemporânea | História da Filosofia do Direito
Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor
sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção
de determinados direitos potencialmente colidentes com outros,
o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva
utilitarista.
Ao analisar essa construção, o magistrado observou,
corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor: