Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200289852

Ano: 2015Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Mandado de Segurança Trabalhista | Tutelas Provisórias | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Em ação trabalhista ajuizada, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela antes da realização de audiência. De acordo com a jurisprudência uniforme do TST, assinale a alternativa CORRETA que contenha a medida que pode ser adotada pelo réu:

Interpor imediatamente recurso ordinário e ação cautelar visando conferir efeito suspensivo ao recurso.

Interpor agravo de instrumento por se tratar de decisão interlocutória, cumulado com pedido de efeito suspensivo ao recurso.

Como a tutela antecipada permite o cumprimento imediato da decisão, o recurso cabível é o previsto para a fase de execução, ou seja, o agravo de petição.

Impetrar mandado de segurança, demonstrando por meio de prova pré-constituída que não se fazem presentes os requisitos previstos em lei para a antecipação da tutela.

Não respondida.

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457941200902936

Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Tutelas Provisórias | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Em uma reclamatória trabalhista, concedida a antecipação dos efeitos da tutela antes da sentença, de acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que

é incabível a manifestação de inconformidade por qualquer medida processual, já que as decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho.

é cabível a interposição de recurso ordinário, considerando que a decisão recorrida é terminativa do feito.

é oportuna a apresentação de protesto antipreclusivo, considerando a inexistência de recurso próprio.

cabe a impetração de mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

é própria a interposição de agravo retido, por se tratar de decisão interlocutória.

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457941200821204

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas Provisórias | Tutelas de Urgência e Evidência

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho − TST, contra a decisão que defere a tutela provisória é cabível

Recurso ordinário, na hipótese de a tutela ter sido concedida antes da sentença ou na própria sentença, sendo que na primeira hipótese a interposição do recurso suspende o curso do processo.

Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo atacável por recurso ordinário a concessão de tutela provisória proferida em sentença.

Mandado de segurança, ainda que a tutela tenha sido deferida na sentença, para o fim de conceder efeito suspensivo à decisão.

Recurso ordinário se a tutela tiver sido concedida na sentença, cabendo mandado de segurança apenas para obter a suspensão dos efeitos imediatos da tutela provisória.

Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo que o mandamus não perde o objeto com a superveniência da sentença nos autos originários.

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457941200213241

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas Provisórias | Tutelas de Urgência e Evidência

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

O ajuizamento do protesto judicial, medida aplicável ao processo do trabalho, interrompe o prazo prescricional.

ERRADO

CERTO

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457941201185068

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Tutelas Provisórias

No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST,

a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado.

o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença.

o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave.

o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão.

o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença.

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457941201482622

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Tutelas Provisórias

A antecipação de tutela

concedida antes da sentença comporta impugnação mediante recurso ordinário.

não pode ser concedida na Justiça do Trabalho, pois, apesar de sua omissão, a norma é incompatível com o processo trabalhista.

concedida antes da sentença comporta impugnação mediante mandado de segurança.

concedida na sentença comporta impugnação mediante mandado de segurança.

concedida antes da sentença comporta impugnação mediante agravo de instrumento.

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457941200502690

Ano: 2013Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Tutelas Provisórias

Em se tratando de medidas de caráter cautelar, pode-se afirmar que:

a tutela cautelar faz parte do gênero tutelas de urgência

a tutela só pode ser substituída ou revogada quando da sentença

o juiz não pode conceder o arresto quando pedido o sequestro, ainda que presentes os requisitos daquele, haja vista que as tutelas cautelares não admitem a fungibilidade

assim como a tutela antecipada, as cautelares, como regra, destinam-se à satisfação do direito e não apenas à sua conservação

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457941200371051

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Conflito Individual | Tutelas Provisórias | Conflito Individual e Procedimentos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.

ERRADO

CERTO

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457941201626188

Ano: 2010Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Tutelas Provisórias

A concessão de medida liminar até decisão final do processo, em ações trabalhistas que visem tornar sem efeito a transferência disciplinar, aproximase de uma figura jurídica abaixo. Assinale:

Ação executiva.

Ação mandamental.

Ação de indébito.

Ação inibitória.

Ação anulatória.

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457941200841081

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Tutelas de Urgência e Evidência | Mandado de Segurança Trabalhista | Tutelas Provisórias | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos ao mandado de segurança de acordo com a jurisprudência do TST.

É cabível mandado de segurança para atacar decisão de antecipação da tutela deferida no bojo da sentença, uma vez que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo.

ERRADO

CERTO

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