Questões

Não respondida.

Antes da determinação da medida pertinente à tutela provisória, havendo dúvida sobre o juízo competente para apreciar a demanda, obriga-se o juiz a ouvir a parte contrária, independentemente da urgência observada no caso concreto.

Se a efetivação da tutela de urgência gerar prejuízo à parte adversa, não haverá responsabilização do autor na hipótese de ser, em momento posterior, declarada judicialmente prescrita a sua pretensão. 

É taxativa a enumeração legal das medidas judiciais pertinentes à tutela provisória de urgência, de natureza cautelar. 

A tutela provisória de evidência deve ser concedida pelo juiz em caso de verificação do abuso de direito de defesa da parte reclamada, ainda que não haja a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. 

Ação executiva.

Ação mandamental.

Ação de indébito.

Ação inibitória.

Ação anulatória.

o juiz de 1º grau deveria julgar no mesmo sentido em virtude da disciplina judiciária, já que a liminar no mandado de segurança foi deferida;

a superveniência da sentença faz perder o objeto do mandado de segurança;

o juiz não poderia prolatar sentença, pois deveria sobrestar o feito após o encerramento da instrução até a decisão final do writ;

o relator está equivocado, pois o mandado de segurança seria cabível no caso de deferimento da tutela provisória no 1º grau, mas não de seu indeferimento, como foi o caso. 

o juiz, mesmo tendo elaborado sua sentença, deverá observar a liminar deferida pelo relator até que o writ seja decidido pelo órgão colegiado competente;

É cabível a concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipado, para determinar a imediata reintegração da empregada gestante, diante da probabilidade do direito à estabilidade e do risco de dano decorrente do desemprego.

A garantia de emprego à gestante não pode ser assegurada por decisão liminar na Justiça do Trabalho, devendo a empregada buscar mandado de segurança na Justiça Comum para voltar ao cargo.

A tutela cautelar não pode ser deferida liminarmente sem ouvir o empregador, em respeito ao contraditório, devendo sempre haver prévia oitiva da parte contrária.

Por se tratar de reintegração ao emprego, somente após a sentença final a gestante poderá retornar ao trabalho, sendo vedada a tutela antecipada nesse caso.

Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas. 

Não respondida. 

Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

agravo de petição.

agravo de instrumento.

recurso de revista. 

mandado de segurança.

CERTO

ERRADO

O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Não cabe mandado de segurança, pois ato proferido nesta fase processual é irrecorrível.

Cabe agravo, pois a decisão é inconstitucional, ante a ausência de fundamento.

Cabe ação cautelar, pois a decisão é inconstitucional ante a ausência de fundamento e, considerando a fase processual, não se admite qualquer recurso.

O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Cabe mandado de segurança.

Não caberá qualquer recurso ou providência, devendo se conformar. O juiz tem o poder de polícia e decidiu corretamente, pois a tutela antecipada pode ser apreciada a qualquer momento.

a tutela cautelar faz parte do gênero tutelas de urgência

a tutela só pode ser substituída ou revogada quando da sentença

o juiz não pode conceder o arresto quando pedido o sequestro, ainda que presentes os requisitos daquele, haja vista que as tutelas cautelares não admitem a fungibilidade

assim como a tutela antecipada, as cautelares, como regra, destinam-se à satisfação do direito e não apenas à sua conservação

agravo de petição.

agravo de instrumento.

recurso inominado.

mandado de segurança. 

agravo regimental.