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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Iguaraçu | Legislação Municipal de Iguaraçu
A lei Orgânica de Iguaraçu prevê que o processo
legislativo municipal compreende a elaboração de:
emendas à esta Lei Orgânica, leis complementares,
leis ordinárias, decretos legislativos e resolução.
Assim a Lei Orgânica do município poderá ser
emendada mediante proposta:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iguaraçu | Lei Orgânica Municipal de Iguaraçu | Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano
A política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público municipal,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes. Assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iguaraçu | Lei Orgânica Municipal de Iguaraçu
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaraçu,
o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em
princípio, como um mecanismo de correção presente
em determinado ordenamento jurídico, consistindo
em um sistema de verificação da conformidade de um
ato em relação à Constituição. Assim sobre o controle
de constitucionalidade da Lei Orgânica do Município
de Iguaraçu, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iguaraçu | Código de Obras Municipal
Das instalações de águas pluviais do código de obras
do município de Iguaraçu, Art. 83, §1º, em casos
especiais de inconveniência ou impossibilidade de
conduzir as águas às sarjetas, será permitido o
lançamento dessas águas nas galerias de águas
pluviais após
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano | Legislação Municipal de Iguaraçu
Da Lei Complementar nº 61/2006, Art. 3, o que
define e classifica o uso habitação multifamiliar é
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iguaraçu | Lei Orgânica Municipal de Iguaraçu
Segundo a Lei Orgânica do município de Iguaraçu,
apresentada em 04 de dezembro de 2000, qualquer
alteração territorial deverá observar a lei estadual e
passar pela consulta prévia da população
interessada. Essa consulta da população deverá ser
feita através de
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iguaraçu | Código de Obras Municipal
Das edificações industriais do código de obras do
município de Iguaraçu, Art. 129, as edificações
destinadas a indústrias, fábricas e oficinas deverão
ser de materiais incombustíveis e terem dispositivos
de prevenção contra incêndio em conformidade com
as determinações do corpo de Bombeiros da Policia
Militar do Estado do Paraná. Essas edificações
deverão ter o pé direito acima de 3,20 m quando
tiverem área superior a
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano | Legislação Municipal de Iguaraçu | Código de Obras Municipal
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa correta: