questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Tomando como parâmetro o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão,
Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, perderá o mandato o Vereador
que:
I. Infringir quaisquer das proibições estabelecidas nas Constituições Estadual e Federal, nesta Lei
Orgânica e no Regimento Interno.
II. Fixar residência fora do Município.
III. Se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2,
no que se refere à competência dos Vereadores, com sanção do Prefeito.
Coluna 1
1. Matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei Orgânica sobre
as quais têm competência para legislar.
2. Matérias que têm competência para aprovar.
Coluna 2
( ) Projeto de Diretrizes Orçamentárias.
( ) Abertura de créditos adicionais.
( ) Criação, alteração e extinção dos Órgãos Públicos do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Texto associado
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município. Com base na referida Lei, analise os benefícios abaixo e assinale P, para os benefícios previstos para os servidores do Município de Viamão, e NP, para os que não estão previstos.
( ) Pensão alimentícia.
( ) Auxílio-mudança.
( ) Auxílio-moradia.
( ) Salário-família.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.225/2004 - Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Viamão
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 3.225/2004,
que estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de
Viamão.
De acordo com o Art. 4º, o
Município incumbir-se-á de oferecer a educação
básica nos níveis da educação infantil, com
prioridade, o ensino fundamental, observando
as modalidades de:
I. Educação de jovens e adultos.
II. Educação indígena.
III. Educação especial.
IV. Educação tecnológica.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Viamão
Utilizando como parâmetro a Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (IPREV), e disciplina o Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viamão (RPPS), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Segundo a Lei Orgânica de Viamão, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração
coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunir-se-á no dia __________
para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger sua Mesa, Comissão
Representativa e as Comissões Permanentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas, com mecanismos para:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão
Texto associado
Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.
As irregularidades e faltas funcionais dos servidores do Município de Viamão serão apuradas por meio de:
I. Sindicância, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o serviço faltoso.
II. Ofício, quando se tratar de um cargo com foro privilegiado.
III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Viamão | Lei Orgânica Municipal de Viamão
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
O Sistema Tributário do
Município de Viamão é regulado pela Lei
Orgânica Municipal e também pelo disposto na:
I. Constituição Federal.
II. Constituição Estadual.
III. Legislação ordinária pertinente.
Quais estão corretas?
..