Questões

Ana é presidenta de uma associação de bairro no Município de Viamão, que, após as fortes chuvas da última estação, ficou com várias casas destruídas e outras comprometidas pela defesa civil municipal. Sensibilizada com a situação dos prejudicados, ela mobilizou empresários da região e conseguiu materiais para levantar casas e concertar as que foram condenadas. De acordo com a referida Lei, cabe ao Município apoiar a construção de moradias populares realizadas pelos próprios interessados, por regime de:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.225/2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Viamão.

O Art. 6º define _________ como o período de tempo em que o professor desempenha atividade docente com o aluno, em classe, em grupo ou individualmente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

Leila é funcionária pública do Município de Viamão e, de acordo com a referida Lei, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo de:

I. Serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias.

II. Licença para desempenho de mandato classista.

III. Jurisdição contenciosa e voluntária.

Quais estão corretas?