Questões

em recurso ordinário, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

originariamente, nas infrações penais comuns, o procuradorgeral da República. 

originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República.

originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal.

em recurso ordinário, crime político.

Tribunal Superior do Trabalho.

próprio TRT.

Tribunal Regional Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal, nas três ações.

Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça, nas três ações.

II.

I e II.

I e III.

I.

II e III.

especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

extraordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

especial, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Realizadas as diligências, ou não sendo estas requeridas nem determinadas pelo relator, serão intimadas a acusação e a defesa para, sucessivamente, apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, alegações escritas.

O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de Habeas Corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de 30 (trinta) dias, independente das razões do pedido de reforma. 

Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno, observando-se que para a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 02 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente o dobro do tempo da acusação.  

Salvo quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional, compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a requerimento do ProcuradorGeral da República ou da pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

aos Tribunais Regionais Federais.

aos Juízes Federais da respectiva área de jurisdição.

ao Supremo Tribunal Federal.

ao Superior Tribunal de Justiça.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

CERTO

ERRADO