Questões

De acordo com a Lei nº 223/1973, o cadastro imobiliário urbano do município de Balneário Camboriú compreende:

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

As taxas existentes no município de Balneário Camboriú previstas na Lei nº 223/1973 são:

1. Taxa de licença de publicidade.

2. Taxa de uso de parques, praças e praias.

3. Taxa de desembarque e passagem de navios e iates.

4. Taxa de expediente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Prefeitura Municipal, Balneário Camboriú vai ter Selo Municipal de Reconhecimento para o Setor de Turismo, que irá reconhecer e promover as boas práticas adotadas pela sua cadeia produtiva. O programa concederá cinco Selos, que serão lançados semestralmente. A obtenção do primeiro Selo está ligada ao cumprimento de critérios ambientais.

Esse primeiro Selo, de grande importância para o Turismo do município, é o: