As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva
ou potencial, de serviço público específico e divisível,
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
As taxas existentes no município de Balneário Camboriú previstas na Lei nº 223/1973 são:
1. Taxa de licença de publicidade.
2. Taxa de uso de parques, praças e praias.
3. Taxa de desembarque e passagem de navios
e iates.
4. Taxa de expediente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.