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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas
Com base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.
Não é permitido, na propaganda ou na publicidade de medicamentos, utilizar figuras anatômicas, a fim de orientar o profissional de saúde ou o paciente sobre a correta utilização do produto.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas
Com base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.
Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
A propaganda de bebidas alcoólicas não poderá associar
o produto ao desempenho saudável de qualquer
atividade, à condução de veículos e a ideias de maior
êxito ou sexualidade das pessoas.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas
Segundo a Lei nº 9.294/1996 — Restrições ao uso e à
propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas,
medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras
de rádio e televisão somente será permitida entre as
___________ e as seis horas e ____________ associar o
produto ao esporte olímpico ou de competição, ao
desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de
veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade
das pessoas.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
É vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente
a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de
produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos
e terapias.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas
Texto associado
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999,
julgue o item.
A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo
fechado, incide apenas nos espaços públicos.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
É proibido o uso de cigarros, charutos ou qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em
recinto coletivo fechado, privado ou público.