Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200245421Com base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, d...1457941200245421Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos AgrícolasCom base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283990Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Apenas o Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá representar, em juízo, os interesses dessa cat...Questão 457941200305779Legislação FederalAos técnicos industriais e agrícolas de segundo grau é assegurada a possibilidade de orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equ...Questão 457941200427163Legislação FederalAcerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200434975Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação apenas as pessoas jurídicas integ...Questão 457941200549116Legislação FederalQuanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. Se um órgão da Administração Pública for considerado como intervenie...Questão 457941200586371Legislação FederalAcerca do rito de fiscalização estabelecido na Resolução n.o 45/2018, do CFT, que dispõe a respeito da fiscalização do exercício profissional do técni...Questão 457941201167487Legislação FederalOs órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, que será proporciona...Questão 457941201202128Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso integral à inf...Questão 457941201781712Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativ...Questão 457941201899252Legislação FederalCom relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuênci...