Questões

Julgue o item a seguir, relativos ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público. 

Restringir o acesso de terceiros aos benefícios por ele gerados é uma evidência de controle de um ativo intangível. 

Julgue o item abaixo.

A despesa da empresa com o INSS a recolher compreende não só o encargo patronal, como também a parcela descontada dos empregados.

Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:

I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.

II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue o item abaixo.

A pessoa jurídica pode compensar a base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, observado o limite máximo de redução de 30% do resultado ajustado.

Julgue o item a seguir, relativos ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público. 

Deve ser mantido o reconhecimento dos custos no valor contábil de um ativo intangível quando ele estiver nas condições operacionais pretendidas pela administração. 

Julgue o item abaixo.

Os empregados das sociedades de economia mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP, por se revestirem da condição de servidores da Administração Pública.