Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amapá

Olga ocupa o cargo de juíza de direito auxiliar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, enquanto Renata ocupa o cargo de juíza de direito substituta no âmbito da mesma estrutura de poder.

A partir da análise da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto concluir que:

ambas podem ser designadas, pelo presidente do tribunal, para dirimir conflitos agrários;

ambas, no momento oportuno, serão promovidas para varas das comarcas de primeira entrância.

Olga pode servir em qualquer comarca do Estado do Amapá;

Renata pode ter domicílio e residência em qualquer cidade do Estado do Amapá;

ambas podem assistir o corregedor-geral;

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Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá

Assinale a alternativa correta:

É possível a extinção de Comarca, com a anexação de seu território a outra ou outras comarcas, desde que satisfeito o requisito de continuidade de área. A determinação será feita pelo Governador do Estado;

A investidura no cargo de Desembargador, por integrante da carreira, é mediante promoção de Juiz de Direito integrante da Entrância Final, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Em cada Comarca, obrigatoriamente, haverá um Juiz de Direito, no mínimo, ficando a critério do Tribunal Pleno a existência de Tribunal de Júri;

Somente a Comarca de Macapá é considerada de entrância final.

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457941200048640

Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amapá | Regimento Interno do TJAP

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:

A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal;

Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.

O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere;

O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros;

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457941200954736

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito, é

do Presidente do Tribunal.

da Câmara Única do Tribunal.

do Corregedor-Geral do Tribunal.

da Secção Única do Tribunal.

do Plenário do Tribunal.

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457941201445424

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral são escolhidos mediante eleição pela maioria dos membros do TJAP. É regra atinente a essa eleição,

votação aberta, na forma prevista no Regimento Interno do TJAP.

a realização de sucessivas eleições, no caso de empate, até que haja um vencedor eleito.

mandato de dois anos, permitida recondução ou reeleição para período imediatamente subsequente.

aceitação obrigatória do cargo, salvo se houver recusa manifestada e aceita antes da eleição.

a designação de três escrutinadores, que executarão esta função até o final da eleição.

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457941201434325

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá

Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi informada de que, observada a sistemática legal, o seu cargo fora extinto, o que acarretou a sua colocação em disponibilidade.

Cerca de dois anos depois, Ana foi informada de que retornaria à atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado, o que significa dizer que ocorrerá o(a) seu(sua):

aproveitamento;

reversão.

incorporação;

regressão;

reintegração;

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457941200829911

Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

O órgão competente para processar e julgar o mandado de segurança é o(a):

Conselho da Magistratura.

Tribunal Pleno;

Câmara Única;

Órgão Especial;

Seção Única;

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457941200545160

Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá

Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.

II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.

III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.

As afirmativas são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas;

Apenas as afirmativas II e III;

Apenas as afirmativas I e II estão corretas;

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457941202053846

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe.

À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso, é correto afirmar que a narrativa descreve o instituto da:

assunção;

ascensão;

movimentação.

progressão;

promoção;

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457941200905434

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá

Leila, servidora que atua junto ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionada por um usuário do serviço em relação à possibilidade, ou não, de o ouvidor adotar medidas de conciliação, mais especificamente entre o usuário e o Tribunal.

Com base na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Leila informou corretamente ao usuário que a providência alvitrada:

não pode ser adotada, pois a atividade desenvolvida pelo Tribunal é incompatível com a conciliação;

é de competência da Câmara de Conciliação, não do ouvidor-geral;

pode ser adotada pelo ouvidor-geral, a exemplo da mediação;

não pode ser adotada, pois a função do ouvidor-geral é apenas a de receber e repassar as informações;

será necessariamente promovida pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, como fase procedimental de caráter prévio.

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