Questões

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, as pessoas com menos de _____ anos e mais de 65 anos terão facilitado o acesso aos programas de natureza social do Município, desde que comprovada a insuficiência de recursos próprios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

João tem 17 anos, é brasileiro nato, goza dos direitos políticos e de boa saúde física e mental, comprovada mediante laudo médico. Ele realizou concurso para cargo público e foi aprovado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado. 

Em relação às finanças públicas, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios, incentivos fiscais e dilatação de prazos de pagamento de tributos só será feita mediante autorização do prefeito.

( ) A prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado até 31 de março do ano seguinte.

( ) As contas municipais ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, com ampla divulgação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica do Município de Nova Ramada prevê que os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão encaminhados ao: 

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada,analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Após cada 5 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

( ) Não suspende o quinquênio a licença para o serviço militar obrigatório.

( ) Interrompe o quinquênio a penalidade disciplinar de suspensão, ainda que convertida em multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, o Município, por iniciativa própria, ou em convênio com o Estado, criará programas e desenvolverá centros especiais de proteção destinados aos carentes e abandonados, proporcionando-lhes especiais cuidados com, EXCETO: 

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, são deveres do servidor:

I. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.

III. Apresentar anualmente declaração de bens e rendas nos termos da legislação que regulamenta a matéria.

Quais estão corretos?

Com base no Regime Jurídico do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo em relação ao processo administrativo disciplinar e à sindicância:

I. Nas infrações disciplinares decorrentes da infringência dos deveres funcionais, a Comissão poderá propor a suspensão do processo administrativo disciplinar ou da sindicância pelo prazo de 3 anos, e desde que o servidor não tenha sido condenado por outra infração disciplinar nos últimos 2 anos.

II. Recebido o procedimento, a autoridade instauradora, no prazo de 5 dias, poderá, mediante fundamentação quanto à não aplicação da suspensão condicional, determinar o prosseguimento do procedimento disciplinar, até decisão final.

III. Não correrá prescrição durante o prazo de suspensão condicional do processo.

Quais estão corretas?

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o período das concessões de ausências aos seus respectivos fins.

1. Três dias em cada 12 meses de trabalho.

2. Cinco dias consecutivos.

3. Dois dias consecutivos.

( ) Para doação de sangue.

( ) Por motivo de falecimento da sogra ou sogro.

( ) Por motivo de falecimento da madrasta ou padrasto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: