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Questões de Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia compreende, dentre as unidades de execução, as Procuradorias Setoriais na Capital, competindo à Procuradoria de Controle dos Direitos do Servidor:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Distrito Federal | Lei Complementar nº 395/2001 - Estrutura da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.
O procurador-corregedor será eleito em escrutínio secreto
dentre os membros da carreira de procurador do Distrito
Federal e nomeado pelo governador do Distrito Federal
para mandato de dois anos, permitida a recondução por
um único período.
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Legislação das Procuradorias-Gerais Estaduais
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Sobre o Gabinete
da Procuradoria Geral do Estado apenas não
se pode afirmar:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Decreto 46.539/2018 - Atribuições dos Cargos da PGE/PE | PGE Pernambuco
Com referência ao Decreto Executivo n.º 46.539/2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de analista judiciário, analista administrativo e assistente, do quadro permanente de apoio técnico-administrativo da PGE/PE, de que trata a Lei Complementar n.º 275/2014, julgue o item subsequente.
O planejamento financeiro e orçamentário da PGE/PE compete
exclusivamente aos analistas administrativos de procuradoria
na especialidade de gestão pública.
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Distrito Federal | Lei Complementar nº 395/2001 - Estrutura da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Compete ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Distrito Federal | Lei Complementar nº 395/2001 - Estrutura da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do
Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório,
razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador
do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas
disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que
dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal.
Caso José tivesse se deparado, no exercício do cargo, com
algum ato administrativo manifestamente ilegal, ele deveria
propor ao governador do Distrito Federal que o declarasse
nulo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 395/2001 - Estrutura da Procuradoria-Geral do Distrito Federal | Procuradoria-Geral do Distrito Federal
À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da
organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal,
julgue o item subsequente.
O titular da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens dos
desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Complementar nº 620/2011 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia | Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia
O Procurador do Estado, Dr. Ricardo, praticou incontinência
pública e escandalosa, por protagonizar conduta que não se
ajusta aos limites da decência e que merece censura de seus
semelhantes, revestida de publicidade ou repercussão pública, no
horário do expediente e dentro da repartição.
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de
Rondônia, em tese, o r. Ricardo está sujeito penalidade
disciplinar de:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: PGE Pernambuco | Lei Complementar 275/2014 - Estrutura da PGE Pernambuco
À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.
A formação superior em direito é exigida para provimento nos
cargos de analista judiciário da PGE/PE.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 56/2005 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Assinale a opção correta a respeito dos deveres, das proibições e dos impedimentos impostos aos procuradores do estado do Piauí, de acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI.
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