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Caso José tivesse se deparado, no exercício do cargo, com algum ato administrativo manifestamente ilegal, ele deveria pr...

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457941200729938
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Distrito Federal | Lei Complementar nº 395/2001 - Estrutura da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Texto associado
Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório, razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Caso José tivesse se deparado, no exercício do cargo, com algum ato administrativo manifestamente ilegal, ele deveria propor ao governador do Distrito Federal que o declarasse nulo.
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