Conforme o artigo 6º da Lei 9.717, de 1998, fica f...

Q: Conforme o artigo 6º da Lei 9.717, de 1998, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade pr

A) Aplicação de recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. | B) Estabelecimento de limites para a taxa de administração, conforme parâmetros gerais. | C) Vedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal. | D) Inexistência de conta do fundo distinta da conta do Tesouro da unidade federativa.

457941200001209

Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social

Conforme o artigo 6º da Lei 9.717, de 1998, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os seguintes preceitos, EXCETO:

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