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De acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias ao...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Maçambará - RS📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Maçambará - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200001623
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
De acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País está a de que não haverá, entre outras, penas de:

I. Morte, salvo em caso de guerra.
II. Caráter perpétuo.
III. Trabalhos forçados.

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