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Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos d...
Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e repu...
Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com o ...
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco ano...
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pel...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para ...
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, o...
Em nenhuma hipótese, é admitida pela CF a pena de morte, a qual sequer poderá ser objeto de emenda, dada a existência de cláusula pétrea nesse sentido...
Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direit...